Pensão União Estavel

permitir a busca da felicidade dos seus membros integrantes. Só assim consistirá, efetivamente, em base da sociedade, consoante o mandamento constitucional. 4. União Estável7 Do Concubinato à União Estável Pontos a serem desdobrados em sala de aula: 1. Histórico 2. Conceito de União Estável – pessoas desimpedidas ou separadas de fato 3. União Estável Putativa 4. Concubinato Consentido 5. Tratamento Jurídico no Brasil (Fases) Regulamentação anterior (Leis n. 8971/94 e 9278/96) e o novo…

das principais pretensões dos homossexuais, listados abaixo e analise-as do ponto de vista técnico-jurídico: a) União Estável homoafetiva Argumentos contrários- Juridicamente, as leis compreendem que união estável somente ocorre entre homens e mulheres. Eis o tal artigo, que é cópia do art. 1º da Lei nº 9.278/96: Art. 1.723: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o…

FACULDADE CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO A UNIÃO ESTÁVEL E SUAS GARANTIAS FRENTE AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Vander Lúcio Antunes Pedro Leopoldo 2014 VANDER LÚCIO ANTUNES A UNIÃO ESTÁVEL E SUAS GARANTIAS FRENTE AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada à Faculdade Cultural Dr. Pedro Leopoldo, curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial para obtenção do título em Bacharelado em Direito. …

Rua(..), nº 28, sala 01, Bairro Centro, CEP: 0000-000, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria interpor RECURSO ORDINÁRIO com fundamento no artigo 537 e seguintes da IN INSS/PRESI nº: 77/2015, contra a decisão de indeferimento do benefício de pensão por morte proferida às folhas 27 do Processo Administrativo nº: 1623721773, pelos motivos expostos nas razões anexas. Requer-se, conforme artigo 553 da IN INSS/PRESI nº: 77/2015, a reforma da decisão proferida, independentemente das…

fundamento no art. 297 do Código Civil, apresentar: C O N T E S T A Ç Ã O na “Ação de Dissolução de União Estável c/c Pedido de Alimentos” que lhe move xxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir demonstrados: I.-) DOS FATOS:- A Requerente, em apurada síntese, alegou em sua peça vestibular que: a) conviveu com o requerido por cerca de 00 anos; b) dessa união adveio dois filhos, XXXXXXX (com 00 anos de idade) e XXXXXXXX (com 00 anos de…

entender em detalhes as regras para a inclusão de dependentes no IR e como informar seus gastos e rendimentos na sua declaração. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE POSSAM SER DECLARADOS COMO DEPENDENTES CÔNJUGE OU COMPANHEIRO - Companheiro na união estável com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge (casado). Inclusive no caso de relações homoafetivas. FILHOS E ENTEADOS - Filho ou enteado, de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL - PARÁ. OBJETO: PENSÃO POR MORTE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VALOR DA CAUSA: R$ 622,00 QUALIFICAÇAO NOME IRACEMA CARRERA DE ALMEIDA FILIAÇAO PAI NÃO CONSTA e HONORINA FERREIRA DE SOUZA PROFISSAO AGRICULTORA ENDEREÇO TRAVESSA TIRADENTES, QUADRA 20 Nº52 BAIRRO ITACUÃ MUNICIPIO DE MARACANÃ PARÁ CEP:68.710-000 RG e CPF 2779236 e 186.322.622-20 APELIDO e…

30 de Maio de 2008. Eloir Fernando Favil. Graduando V PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Eloir Fernando Favil, sob o título pensão alimentícia, foi submetida em [data] à banca examinadora composta pelos seguintes professores: _______________________________, e aprovada com a nota____________________. Itajaí, 30 de Maio de 2008. Professora Msc. Ana Lúcia…

(três) filhos, ecia G Cta OnÇA, nascida aos 00/00/2003; Sa Re Co ONÇA, nascida aos 00/00/2001; e OUTRO FILHOS NOME onÇA, nascido aos 00/01/1996, conforme certidão de nascimento doc., em anexo. 3. Após estes anos consecutivos e ininterruptos da união, o cônjuge varão passou a cometer adultério, CONDUTA DESONROSA, que acabou por causar dentro do âmbito familiar, desentendimentos, desconforto e incompatibilidades, tornando insuportável a vida em comum, motivo pelo qual a requerente…

LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em desfavor de GILMAR TEIXEIRA LIMA, brasileiro, casado, Pedreiro, portador da Carteira de Identidade/RG nº , CPF- , filha, residente e domiciliado na Rua CEP – , pelos fatos que a seguir expõe: DOS FATOS E FUNDAMENTOS A requerente viveu maritalmente desde a concepção do filho que se deu na data de treze de março de 1993, constituindo um relacionamento…