Pensão União Estavel

SPA/PB, inscrita no CPF sob o n°. 111.222.33-00, residente e domiciliada na Rua Xxxx Xxxxxxxxxx, nº. 333 – fundos c/01, Xxxxx, CEP: 55.555-555 RJ - RJ, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO POR MORTE C/C TUTELA ANTECIPADA Em face do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentações a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INICIALMENTE, afirma, nos…

INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR/BA. , brasileiro, união policial militar, portador de cédula de identidade n° or-Ba, CEP:, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado (instrumento procuratório anexo e com endereço profissional constante no rodapé deste), perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Em comum acordo com, brasileira, união estável, portadora do RG nº:, inscrita no CPF, á Av., pelas razões a seguir: …

As Relações Extraconjugais e o Terceiro de Boa-Fé: União Estável Putativa e Concubinato Consentido Luciano L. Figueiredo[1] Sumário: 1. Introdução. 2. Concubinato versus União Estável. 2.1. O antigo Concubinato Puro e a Atual União Estável. 2.2. O Concubinato (Impuro). 3. O Suposto Princípio da Monogamia. 4. A Tutela das Relações Concubinárias: O que fazer com os concubinatos e as famílias paralelas? 4.1. Primeira Tese: Negativa de Direitos à Concubina. 4.2. Segunda Tese:…

Hélio Alfredo de Carvalho Sobrinho TRABALHO RECONHECIMENTO CIVIL DA UNIÃO HOMOAFETIVA JOÃO PESSOA - PB 2014 ALUNO: Hélio Alfredo de Carvalho Sobrinho MATRICULA: 3602003407 PERIODO: 4º PROFESSORA: Giulianna Mariz RECONHECIMENTO CIVIL DA UNIÃO HOMOAFETIVA JOÃO PESSOA – PB 2014 INTRODUÇÃO Queremos enfatizar

devido à metástase de tumor maligno. Sua esposa, Teresa, pleiteou o benefício de pensão por morte, tendo juntado atestados e exames que demonstraram que a incapacidade de João teve início ainda no ano de 2007. Teresa, desta forma, faz jus ao benefício de pensão por morte, pois João tinha direito adquirido ao benefício por incapacidade laborativa. Ressalte-se que, neste mesmo sentido, a própria Advocacia Geral da União editou a Súmula 26, de 09/06/2008, dispondo que “para a…

Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS Em face de JOSÉ DAS CENOURAS, brasileiro, solteiro, metalúrgico, filho de Ana das Cenouras e Joaquim das Cenouras, residente e domiciliado a Rua João da Cunha, nº 76, bairro Citrolândia, na cidade de Betim, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I) DOS FATOS: A Requerente e o Requerido viveram juntos por 12 anos. Desta união advieram três filhos menores, conforme certidões…

A UNIÃO ESTÁVEL E SEU SUPORTE CONSTITUCIONAL¹ Rosemary Correia Campos² Maria Fernanda dos Santos Alencar³ RESUMO: Com o objetivo de analisar os direitos e deveres das pessoas que fazem opção por conviver em União Estável, pesquisei a União Estável entre um homem e uma mulher e, também sobre a mais recente aprovação do STF, a união homoafetiva. Realizei pesquisa qualitativa, utilizando-me da técnica bibliográfica e da técnica documental. O tema é tratado na Constituição Federal de 1988, no

por suas advogadas infra assinadas (procuração inclusa), que atendem na Rua Julio Eduardo Gineste, 153 A, Santa Quitéria , Curitiba-Pr, onde recebem intimações, vem perante Vossa Excelência, propor o presente Reconhecimento e dissolução de união-estável cumulado com Afastamento do lar, guarda, alimentos, partilha de bens e regulamentação de visitas. Em face de __________, brasileiro, companheiro, autônomo, portador da Cédula…

anulação do casamento contraído por Cornélio com Anabella cumulada com ação declaratória de reconhecimento de União Estável entre a autora e Cornélio. Afirma a autora que Anabella, em associação ao filho de Cornélio ? Bruno ? casou-se com Cornélio como forma de se apoderarem da pensão deixada pelo falecido, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Relata que viveu em União estável com Cornélio durante seus últimos 11 anos de vida, e que assim que houve a descoberta da doença que o acometia

brasileira, união estável, profissão ..., portador da carteira de identidade nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA JUDICIAL E DIREITO DE VISITA em face de Carlos José de Abreu, brasileiro,…