Pensão União Estavel

União Estável Conforme Álvaro Villaça, união estável é a convivência não adulterina nem incestuosa, duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, sem vínculo matrimonial, convivendo como se fossem cassados sem, sob o mesmo teto ou não, constituindo, assim, sua família de fato. Contudo, para assim ser caracterizada, não pode haver impedimentos para o casamento conforme o artigo 1521 do Código Civil. Podemos dizer também que, união estável seria a relação lícita entre um…

domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxx , por sua procuradora que esta subscreve, conforme incluso Instrumento de Procuração, vêm ante a ilustre presença de Vossa Excelência, para propor a competente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PETIÇÃO DE PARTILHA DE BENS, PENSÃO E GUARDA. Em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domicialiado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, os motivos de fato e de direito a seguir expostos: A Requerente…

requerer: PEDIDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, cumulado com, GUARDA, VISITAS e LIMINAR REQUERENDO PENSÃO, divisão de bens e dividas, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: Em face de _____________, brasileiro, residente e domiciliado à Rua, s/n, Bairo, no município de -SC DA LIMINAR Faz-se urgente a decretação da Pensão LIMINAR aos menores ______________, e, _____________, vês que os menores necessitam de alimentos e a mãe sem este…

benefícios previdenciários no concubinato. Para isso, busca identificar as interpretações que podem ser dadas ao reconhecimento das famílias paralelas no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, aborda os institutos do casamento, da união estável e do concubinato, considerando a evolução desses conceitos baseada nas transformações sociais e legislativas, em especial o advento da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002. Em seguida, desenvolve o tema à luz dos…

certidão de nascimento, ambos em anexo. Sendo que, conforme acordo homologado nos autos supra mencionado, processo que transitou em julgado desde -----------------------, estabeleceu-se que o Requerente contribuiria, à partir daquela data, a título de pensão alimentícia em favor de seu filho menor e de sua ex-cônjuge com o percentual de 40% (quarenta por cento) de seu salário líquido, ficando estabelecido o percentual de 20% (vinte por cento) para o sustento de seu filho, menor na…

A PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Abreviaturas e Siglas AgRg – Agravo Regimental Art. - Artigo CC - Código Civil CF - Constituição Federal CP - Código Penal DJ – Diário de Justiça ECA - Estatuto da Criança e Adolescente IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social IAS - Indexante dos Apoios Sociais inc. - inciso INSS - Instituto Nacional do Seguro Social INPS – Instituto Nacional

DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – SEGURADO ESPECIAL contra O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, sediado na Rua ........................., pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir alinhados: 1. DOS FATOS 01. O(a) Autor(A) era casado desde a data de .......... com o(a) Sr(a). ................, falecido(a) em ..........., vivendo sob o mesmo teto até o momento do falecimento, conforme documentos anexados. 02. Desta união…

DE DIREITOS AV. AMAZONAS, 266, SALA 413/414 - CENTRO PROTOCOLO DO RECURSO: XX RECORRIDO: XXX NUMERO DO BENEFÍCIO: XXX Nº DO ACORDÃO RECORRIDO: XXX ÓRGÃO RECORRIDO: XXX XXX, devidamente qualificada nos autos do pedido de pensão por morte que faz junto ao INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, processo em epígrafe, atendendo vossa comunicação enviada pelos Correios, vem apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso aviado pelo instituto Recorrente. Ato…

UNIVERSIDADE FEEVALE MARIELE SILVEIRA DA ROSA PROJETO DE PESQUISA UNIÃO ESTÁVEL Novo Hamburgo 2015 SUMÁRIO 1. TEMA........................................................................................................................... 2. JUSTIFICATIVA........................................................................................................ 3. PROLEMA...............................................................................................................

concessão de pensão por morte na uniao homo afetiva JUSTIFICATIVA A pesquisa procura demonstrar a existência de um direito que se adéque às mudanças ocorridas na sociedade, não podendo esta ignorar tais acontecimentos. Os homossexuais vêm conquistando seus direitos perante a sociedade. Sabe-se que tanto o conceito de família como o conceito de união estável não permite tal união. Porém o homossexualismo nos dias atuais se tornou algo cotidiano, dentre os direitos adquiridos até…