Defesa

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB
FACULDADE DE DIREITO

DAMILLE TEIXEIRA SILVA

CONCUBINATO: O RECONHECIMENTO DE FAMÍLIAS PARALELAS E
A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

BRASÍLIA
2011

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Damille Teixeira Silva

Concubinato: o reconhecimento de famílias paralelas e a concessão de benefícios previdenciários Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), como requisito à obtenção do título de Bacharel em
Direito.

Orientadora: Professora Suzana Borges Viegas de Lima

Brasília
Dezembro 2011

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Damille Teixeira Silva
Concubinato: o reconhecimento de famílias paralelas e a concessão de benefícios previdenciários Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, aprovada pela banca examinadora composta por:

Suzana Borges Viegas de Lima
Profª. Msc. e Orientadora

Frederico Henrique Viegas de Lima
Prof. Dr. e Examinador

Jan Yuri Figueiredo de Amorim
Prof. Msc. e Examinador

Brasília, 9 de dezembro de 2011.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus;
Aos meus pais, Edileuza e João Damásio, pelos ensinamentos e por todo apoio;
Às minhas irmãs, Caline e Lamise, pela amizade e pelo companheirismo; À professora Suzana, pelo interesse e pela paciência dedicada na orientação.

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RESUMO
Este trabalho tem o objetivo de demonstrar se e quando é possível a concessão de benefícios previdenciários no concubinato. Para isso, busca identificar as interpretações que podem ser dadas ao reconhecimento das famílias paralelas no ordenamento jurídico brasileiro.
Primeiramente, aborda os institutos do casamento, da união estável e do concubinato, considerando a evolução desses conceitos baseada nas transformações sociais e legislativas, em especial o advento da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002. Em seguida, desenvolve o tema à luz dos princípios da dignidade da