Pensão União Estavel

para o fim do matrimônio, sendo que a doutrina majoritária defende a impossibilidade de tal. 2. 4. A união estável constitui uma entidade familiar, constituída de pessoas livres (não impedidas) para se casar, tendo as partes direito à meação patrimonial, à alimentos e direitos sucessórios, ainda que polêmico este último, correndo eventual ação de reconhecimento e dissolução da união estável na Vara de Família. Já o concubinato, ocorre entre pessoas impedidas de casar, não constitui…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, união estável, empresária, portadora do RG nº XXXXXXX– SSP/, inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, união estável, empresário, portador do RG XXXXX SSP/, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Avenida XXXXXXXXX, por meio de seus advogados infra-assinados, procurações anexas, vem, realizar a DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, pelas razões

o presente: AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulado com DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENOR E PENSÃO ALIMENTÍCIA tendo em vista os seguintes fatos ocorridos, amparados pelos fundamentos à seguir: DOS FATOS QUE MOTIVAM O PEDIDO Os requerentes viveram sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem durante aproximadamente 2 (dois) anos, período de 2012 até 2014. Durante a constância desta união de fato, tiveram uma filha, construíram patrimônio. …

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, em face de: CARLOS JOSÉ DE ABREU, nacionalidade, solteiro, Diretor para Assuntos Estratégicos, portador da carteira de Identidade nº... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul, Santa Catarina, pelas razões de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS Requerente e requerido iniciaram sua convivência no ano de 2004, e desde o início não realizaram nenhum tipo de contrato para o reconhecimento…

Dissolução de união estável cumulada com pedido de pensão alimentícia para filho menor. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01)

– Bairro – Cidade - SP., o que faz pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: A genitora dos Requerentes e o Requerido Exa., mantiveram união estável por mais de dez anos. Desde meados de 1.999, até 2.007, sempre moraram juntos em convivência plena de casal e, desta união estável nasceram os filhos do casal, o primeiro XX, em XX de XX de 2000, e a segunda XX em XX de XX de 2004. O primeiro filho do casal, XX, é portador da Síndrome…

casado; - Definição sobre o pagamento dos impostos, se houver bem imóveis. - Definição sobre pagamento ou não de pensão alimentícia - Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado. O atual entendimento é da possibilidade de prisão civil em caso de inadimplemento da obrigação alimentar, conforme dispõe abaixo: HABEAS CORPUS - Execução de alimentos - Pensão convencionada em escritura pública de divórcio consensual - Prisão civil - Alegação de…

(conta de água, luz ou telefone; 4) Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s); 5) Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de imóvel, etc); 6) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia); 7) Comprovantes de despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc; 8) Endereço…

pedido indeferido em 10 de setembro de 1996, sob a justificativa de que o de cujus estava compelido ao pagamento de pensão à ex-esposa Leonina Ferreira da Silva, fato que contrariava o disposto no artigo 78, da Lei 5.774/71. Considerando que a senhora L. F da Silva, veio a óbito em 24 de novembro de 2007 e o motivo do indeferimento havia cessado, a Requerente pleiteou novamente a pensão, assim, se fosse o caso, o prazo contaria do segundo pedido. Porém, o determinante no…

nº XXX.XX.XXXXXX-X RÉPLICA JÚLIA, já qualificada nosautos do processo epigrafado, por seu advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar a seguinte réplica à contestação na ação de Reconhecimento de União Estável que promove em facede JONAS. DAS PRELIMINARES Inicialmente, cumpre denegar a temerária alegação de impossibilidade jurídica do pedido, não obstante a separação de fato do falecido e sua ex-esposa, ocorrida hámais de 20 (vinte)…