seminário

1. (DIREITO PROCESSUAL CIVIL). No que consiste a atividade do detetive no Direito de Família? Trata-se de uma atuação lícita? Quais são os limites para a sua atuação? Apontar um exemplo de atuação lícita, caso essa seja possível.

O direito à prova, que é garantido às partes, sofreu uma restrição com a Constituição Federal de 1988, em que se prevê no artigo 5º, inciso LVI, a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo, instituindo, assim, o princípio da proibição da prova ilícita.
Portanto, caso viole a dignidade da pessoa humana do investigado ligados à individualidade, dignidade e intimidade a prova pode ser considerada ilícita.
Alguns doutrinadores sustentam que todos os meios são admitidos para se chegar à verdade.

Porém, para demonstrar a violência por parte de um pai em relação a seu filho (em processo civil, questão de guarda de filhos), isto porque estão em conflito a liberdade do sujeito ou a indignidade e integridade física de uma criança, que, nestes casos, são mais relevantes do que o direito à intimidade.

2. (DIREITO PROCESSUAL CIVIL). Apontar os principais aspectos da pertinência do agravo de instrumento nas demandas familiares. Apontar dois exemplos concretos de utilização do agravo atualmente.

Agravo de instrumento no processo de família é de suma importância, pois pode evitar antecipação de tutela que prejudique uma das partes.
Um exemplo prático é no caso de guarda provisória com aquele não possui condições de cuidar do menor, em decorrência de situações físicas, emocionais ou psíquicas ou, até mesmo, em casos de alimentos em desproporcionais com a realidade do individuo.

3. (DIREITO PROCESSUAL CIVIL). Na opinião do grupo, quais os limites de utilização de escutas como meios de prova nas demandas de Direito