Pensão União Estavel

casado mantém, ao tempo que vive maritalmente com sua esposa, relação amorosa com outra mulher, a concubina, requer atenção especial, sobretudo do Direito. O chamado concubinato adulterino, que abarca também os casos em que há reconhecidamente união estável entre uma das partes, não rara vezes produz injustiças para uma das partes, geralmente a concubina. O tema é problemático e enseja inúmeras discussões, precipuamente no campo da moral, no entanto, não se pode olvidar que o direito…

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em desfavor de XXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o n° XXX, e CI sob o n° XXX, residente e domiciliada XXXXXXX, tendo em vista os seguintes fatos ocorridos, amparados pelos fundamentos a seguir: 1. DOS FATOS QUE MOTIVAM O PEDIDO O Requerente e a Requerida conviveram em regime de união estável pelo interregno temporal XXXXX, em plena comunidade de vida, sob o mesmo teto, elevados ao status de família. Na constância dessa…

reconhecimento de novas entidades familiares, sendo reconhecida a formação da união estável entre pessoas do mesmo sexo, as famílias monoparentais e a família unipessoal, com elas, todos os direitos e obrigações advindas com o vinculo conjugal. Vale lembrar que ao dizer que o homoafetividade já e um fato social que se firmou em nosso meio, razão pela qual, não pode o judiciário simplesmente esquecer-se de prestar direito a união homoafetiva. Considerando que o direito acompanha a…

785.732 - SSP/ES, residente e domiciliado à Rua da Gloria, 98, Bairro São Gabriel, município de Guarapari-ES, vem, à presença de vossa excelência, por meio de advogado adiante firmado (procuração em anexo), requerer: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DISSOLUÇÃO DA MESMA, DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS PARA OS FILHOS MENORES E GUARDA DOS MESMOS, em face de: Maria Vergolina Rosa Silva, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF (falta CPF): ,…

A união gay no Brasil - STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. |O que muda com a decisão do STF hoje | |Comunhão parcial de bens |Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união | |

familiar a união estável, pública, continua e duradoura, entre duas pessoas capazes, estabelecida com o objetivo de constituição familiar.” Casamento homossexual é aprovado no Brasil Na manhã da última terça-feira, 14 de maio, durante a 169ª Sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi aprovada uma resolução, apresentada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL), que obriga todos os cartórios do país a celebrarem o casamento civil entre homossexuais, bem como a conversão da união estável…

a possibilidade de mudar algumas ideias retrógadas que estão sendo cultivadas há muito tempo. 3 OBJETIVOS 3.1 Gerais Descrever como ficou a vida de casais homossexuais após a decisão do STF à qual legalizou a união entre os mesmos. 3.2 Específicos Relacionar e comparar algumas leis antigas às novas leis em relação a homossexuais. Enumerar quais foram as melhorias que a decisão do STF trouxe á homossexuais. Mostrar aos leitores que todos somos iguais

viveu em união estável com o segurado, Sr. XXXXXXX, falecido em 12/11/2012. A requerente e o segurado tiveram união duradoura, pública e continua desde abril de 2009 até a data do óbito, conforme fotos e fichas da loja em anexo. As fichas da loja Authentic Sports comprovam que a requerente e o requerido conviviam em união estável, pois consta autorização do falecido para a esposa/requerente comprar na loja. Diante do falecimento do segurado, e na condição de convivente em união…

DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, AFIRMA sob as penas da Lei e de acordo com o artigo 4º da Lei n. 1060/50, com redação dada pela Lei n. 7510/86, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, pelo que faz jus aos benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I- DOS FATOS 1. Os requerentes viveram em regime de união estável desde…

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______ (UF). Ação de Dissolução de União Estável Litigiosa, cumulada com Alimentos Justiça de Graça _______, brasileira, convivente, auxiliar geral, residente e domiciliada na Rua _____, n.º __, casa n.º __, Bairro ______, nessa cidade, pela Defensora Pública firmatária, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para ajuizar…