Modelo Petição Inicial Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI-ES

HÉLIO DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob o n.º 305.034.006-10, portador do RG n.º 3.785.732 - SSP/ES, residente e domiciliado à Rua da Gloria, 98, Bairro São Gabriel, município de Guarapari-ES, vem, à presença de vossa excelência, por meio de advogado adiante firmado (procuração em anexo), requerer:

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DISSOLUÇÃO DA MESMA, DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS PARA OS FILHOS MENORES E GUARDA DOS MESMOS, em face de:

Maria Vergolina Rosa Silva, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF (falta CPF): , portadora do RG: 2.050.816, órgão emissor SSP/ES, residente e domiciliado à (falta endereço).

1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, o requerente declara (doc. anexo), que no momento, não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem com o de sua família, razão pela qual faz jus e requer o beneficio da gratuitade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86 e art. 28 da Lei n° 11.340/2006.

2. DOS FATOS

O requerente informa que conviveu com a requerida durantes anos em união estável, sendo fruto de tal relação quatro filhos menores: Vitoria Carolina Silva Lima, nascida em dois de maio de hum mil novecentos e noventa e nove; Vitor Kauãn Silva Lima, nascido em vinte e seis de setembro de dois mil e três; Luan Silva Lima, nascido em dezesseis de janeiro de 2006; e Evellin Silva Lima, nascida em cinco de fevereiro de 2009. Durante os anos em que se consolidou a união estável de ambos, não constatou-se a aquisição de bens pelo casal no âmbito familiar da união estável. Por fim, o requerente informa que a requerida abandonou o lar no mês de maio do presente ano, não mais retornando. Mesmo após