Pensão Por Morte E União Homoafetiva

HOMOSSEXUALISMO E A LEGISLAÇÃO........................................37 3.4. CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA EM RELAÇÃO À LEI, À DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA...............................................................43 3.4.1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL........................................................43 3.4.2.Lei 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.44 3.5. INTERESSE DA CRIANÇA À ADOÇÃO HOMOAFETIVA .....................46 3.5.1. PRINCIPIO DO MAIOR INTERESSE PARA A…

propõe-se a pesquisar a discriminação sofrida pelos casais homoafetivos em decorrência da negativa ao reconhecimento de seu status jurídico-familiar, em decurso da omissão do legislador em normatizar regras específicas para regulamentar as uniões homoafetivas. Não se pretende adentrar todas as conseqüências do não reconhecimento do casamento civil entre os casais homoafetivos, mas sim, aprofundar e tratar de forma crítico-reflexiva a conseqüência que tal inobservância gera para os…

que muitos acreditam no Ocidente, não significa exatamente "guerra santa", mas sim o esforço e a luta do muçulmano para agir corretamente e cumprir o caminho indicado por Deus. Os muçulmanos acreditam no dia do juízo final e na vida após a morte, quando o praticante da religião recebe sua recompensa ou sua punição pelo que fez na Terra. Acreditam também na unidade da "nação" do Islã - uma crença simbolizada pela gigantesca peregrinação anual a Meca, que reune muçulmanos do mundo…

concessão de benefícios previdenciários no concubinato. Para isso, busca identificar as interpretações que podem ser dadas ao reconhecimento das famílias paralelas no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, aborda os institutos do casamento, da união estável e do concubinato, considerando a evolução desses conceitos baseada nas transformações sociais e legislativas, em especial o advento da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002. Em seguida, desenvolve o tema à luz…

equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: I – cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II – proteção à maternidade, especialmente à gestante; III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV – salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no §…

de financiamento [ v. art. 195, 'caput', também da CR, verbis; 'A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das seguintes contribuições sociais: I- do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários…

consensual. – requisitos: a) inexistência de filhos menores ou incapazes, b) os mesmos requisitos legais quanto aos prazos, c) necessidade de constar da escritura pública as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. SEPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL Art. 1.124-A . (...). § 1o A escritura não depende de…

que, na investigação foram realizadas pesquisa doutrinária e jurisprudencial pátria. O estudo também foi realizado pela internet, tendo em vista o enfoque de um tema contemporâneo e a importância da jurisprudência atualizada. I. UNIÃO ESTÁVEL A proteção adequada a união estável pressupõe compreender a disciplina jurídica do Direito de Família adotada pelo sistema constitucional e pela codificação civil, enquanto instituto reconhecido no ordenamento jurídico. Todavia, histórica é a…

procriativo”. [8] Outro aspecto importante a ser observado, é a criminalização da homoafetividade, e a sua punição em muitos países com a pena de morte, uma medida coercitiva de muitos Estados em censurar a externalização do desejo sexual homo erótico: “Acostumados a temer a fogueira, os campos de concentração, a morte a pedradas (como ainda acontece hoje em dia no Irã), os “pederastas” relutam em responder às questões indiscretas dos pesquisadores. Não têm por…

Paulo, 23 de junho de 2014 Semana 05 Questão 1 A presente ementa relatada pelo Ministro Celso de Mello tem por objeto social a legitimidade constitucional da união civil entre pessoas do mesmo sexo, levando em consideração que tal aprovação reflete nos valores sociais da sociedade, para que as pessoas como relações homoafetivas possam em ir busca da felicidade com apoio da lei para que tenha uma melhor aceitação na sociedade, parte-se do pressuposto a relevância sexual em…