Direito de sucessao

NTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo principal analisar o Direito Sucessório da Companheira em face do Princípio Constitucional da Isonomia, sob o enfoque da constitucionalidade ou não dada pela doutrina acerca do tratamento diferenciado entre o cônjuge e a companheira supérstite. O objetivo geral é tecer uma pesquisa ao redor do Direito Sucessório e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro a partir de uma interpretação lógico-sistemática da Legislação, Doutrina e Jurisprudência. O estudo foi desenvolvido com base no método dedutivo cujas técnicas utilizadas foram a Documentação Indireta, de modo que, na investigação foram realizadas pesquisa doutrinária e jurisprudencial pátria. O estudo também foi realizado pela internet, tendo em vista o enfoque de um tema contemporâneo e a importância da jurisprudência atualizada.
I. UNIÃO ESTÁVEL
A proteção adequada a união estável pressupõe compreender a disciplina jurídica do Direito de Família adotada pelo sistema constitucional e pela codificação civil, enquanto instituto reconhecido no ordenamento jurídico. Todavia, histórica é a realidade do estabelecimento de relações afetivas marcadas pela informalidade, pois antes de ser um fenômeno jurídico reconhecido pela Constituição Federal de 1988 é um acontecimento social. Assim, prima facie é de suma relevância identificar a acepção concernente à união estável.
1.1. CONCEITO DE UNIÃO ESTÁVEL A união estável é o tema do momento no Direito de Família Brasileiro tendo em vista os novos costumes sociais do século XX e XXI. Todavia, assim como não define a maioria dos institutos que regulamenta, o Código Civil de 2002 também não traz um conceito de união estável, incumbindo assim à doutrina pátria. (BRASIL, 2002).
Definir o significado de união estável começa e termina em entendermos o que é família, pois se trata de um tema que está sujeito a várias modificações sociais e culturais. A Família passou a ser