Pensão Por Morte De Filho

A GUARDA COMPARTILHADA E A PENSÃO POR MORTE EM CASAIS HOMOAFETIVOS Manuella Batista de Oliveira Rogério de Melo Orientador: Bruno Weyne (de metodologia) Fortaleza/CE Janeiro, 2013 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA O sistema da guarda unilateral, em que a criança ficava sob a guarda de um dos genitores, enquanto que ao outro era concedido o direito de visitas e atribuído a obrigação financeira para a manutenção do filho, era o modelo clássico adotado pelo nosso

pesquisa que foi dito que a maioria das mulheres que abortam é casada e tem filhos pois por isso não querem mais ter, a faixa de idade é entre 30 à 39 anos. Em 2012 o Superior Tribunal Federal (STF), No Brasil ficou previsto uma terceira condição para o abortamento legal. Atualmente o aborto é permitido em casos de estrupo em caso de risco de morte e para gestantes anencefalia, quer dizer que a gestante tem risco de morte. Em 2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou a…

MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. APELADA: MIRIAM BITCHINSKI. RELATOR: DESEMBARGADOR RUY FRANCISCO THOMAZ. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE DE CRIANÇA TRANSPORTADA EM ÔNIBUS ESCOLAR, QUANDO ESTACIONADO NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL PARA DESEMBARQUE. COISA JULGADA MATERIAL FORMADA EM PROCESSO ANTERIORMENTE AJUIZADO E JÁ ENCERRADO. SENTENÇA DE…

salário-mínimo, sua aposentadoria será de um salário-mínimo. Por uma questão de justiça, esse dinheiro só poderá ser utilizado para o pagamento da aposentadoria dos trabalhadores que contribuíram, além de seus dependentes, ou seja, esposa, esposo e filhos. E atenção! Por ser uma poupança coletiva, qualquer prejuízo à Previdência Social, como fraudes e desvio de dinheiro, é prejuízo para todos os trabalhadores que contribuem. Saúde - um dos direitos fundamentais de todo cidadão, está…

cessada decorrente de sua morte no dia 24 de março de 2015. O mesmo convivia com a Autora por mais de 50 anos, não era casado no civil e nem possuía filhos com a Autora, mas possuí a certidão de união estável e como conviveu por mais de 50 anos tem várias correspondências que chegavam na mesma residência em que convivia com a Autora, inclusive possuía conta conjunta, anexada nos autos. Diante do falecimento do senhor WALDEMAR, sua esposa entrou com o pedido de pensão por morte junto ao…

o que doravante fará nos seguintes termos: DOS FATOS 01. A Autora é pessoa enferma que recebia benefício assistencial (87/107.732.846-7) há mais de 15 (quinze) anos. 02. Todavia, com a morte de seu esposo em 15.06.2000, a Requerente solicitou perante o Réu o benefício de pensão por morte (NB 21/115.680.413-0) o que foi deferido, em agosto de 2000, quando então passou a cumular o recebimento do benefício assistencial com o previdenciário, tudo conforme se vê em documentação anexa.

transitando em alta velocidade, quando o máximo permitido para aquele local é de ...., por tratar-se de perímetro urbano, conforme demonstram o Boletim de Ocorrência nº ...., elaborado pela Polícia Rodoviária Federal, atropelou e matou o menor, ...., filho dos requerentes, de apenas .... anos de idade, quando este regressava do Jardim de Infância ...., acompanhado de sua avó materna. Convindo esclarecer que, conforme testemunhas que presenciaram o acidente, o réu, que transitava acima…

WORKSHOP – NOVAS REGRAS Inicio Orientar sobre as recentes alterações nos benefícios sociais dos trabalhadores como o auxilio doença, a pensão por morte, o abono salarial e o seguro de desemprego. As recentes mudanças nos benefícios previdenciários vêm sendo chamadas de minirreforma Previdenciária. 1-http://ramosprev.jusbrasil.com.br/artigos/112287646/auxilio-doenca-previdenciario-e-acidentario-do-rgps Diferenças entre auxílio acidentário e auxílio previdenciário O benefício…

Natal de Jesus vende aos seus próprios filhos parte do imóvel medido 0,5 (meia) tarefa de terra e uma casa. Consta no referido documento a cláusula contratual de Impenhorabilidade e Aleinabilidade, prevendo que, em vida do vendedor o imóvel permaneceria em condomínio dos compradores e vendedor. Ora, dessa maneira, bem se vê que o falecido ainda que tivesse vendido parte do seu imóvel, continuou exercendo suas atividades rurais em condomínio com os seus filhos, os compradores.…

naquele município, até a ocorrência do seu óbito em 1997, quando percebia do benefício do INSS pela sua invalidez. Naquele município de Formosa do Rio Preto-BA, exercer a atividade de lavrador, conforme consta na Certidão de Nascimento dos seus filhos que teve com a Autora da presente ação, qual seja: - ISABEL SILVA DE AQUINO – nascida aos 20/02/1981; - JOÃO PAULO LOPES DA SILVA – nascido aos 30/07/1982; - DONIZETE LOPES DA SILVA – nascido aos 18/07/1983; - JORGE RAMOS DE AQUINO –…