Pensão Por Morte Ao Marido

2ºDivórcio. Na mesopotâmia o divórcio poderia ser efetuado se a esposa faltasse com seus deveres de esposa ou se o homem ou a mulher apresentasse má conduta. /Hoje não precisa necessariamente ter esses argumentos, se você não se sente bem com seu marido ou com sua esposa, você tem o direito de pedir o divórcio. A importância é que as leis antigas o casal que se separasse não poderia constituir novas famílias e somente os homens poderiam pedir o divorcio , e nos dias atuais as mulheres…

ad causam para pleitear indenização por danos morais em razão do falecimento de sua nubente. Inicialmente, destacou o Min. Relator que a controvérsia em exame –legitimidade para propor ação de reparação por danos extrapatrimoniais em decorrência da morte de ente querido – apesar de antiga, não está resolvida no âmbito jurisprudencial. Entretanto, alguns pontos vêm se firmando em recentes decisões judiciais. De fato, não há dúvida quanto à legitimidade ativa do cônjuge, do companheiro e…

demonstração experimental. Não se trata de um argumento metafísico ou de uma hipótese teológica. 3. O ABORTO NA HISTÓRIA ANTIGA O aborto, conceitualmente, é a interrupção da gravidez (com ou sem a expulsão de feto) que culmina com a morte do nascituro. Sua origem provém do latim “aboriri”, que significa “separar do lugar adequado”. O ato de abortar é milenar, existente desde os primórdios da humanidade, embora apresente como marca inicial registros feitos na China…

previdenciária, com a criação da Lei 4.297/63, reconhecendo pensão por morte para à companheira que tivesse convívio maritalmente pelo período não inferior a 5 anos contados até a data do óbito do segurado. Ainda mais no passado, o Decreto 2681 de 07 de dezembro 1912, no seu artigo 22, e o Decreto Lei 7036 de 10 de novembro 1944, artigo 11, c, favoreceram indenizações para concubinas por morte do companheiro em estrada de ferro e morte decorrente de acidente de trabalho,…

FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO MARILAINE APARECIDA DE ALMEIDA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE ÀS MINORIAS: O CONCUBINATO E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS PONTA GROSSA 2012 MARILAINE APARECIDA DE ALMEIDA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE ÀS MINORIAS: O CONCUBINATO E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito pela…

que o Regime Geral de Previdência Social deve prestar, nos termos da lei: a) cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; b) a proteção à maternidade, especialmente à gestante; c) a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; d) o salário-família e o auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e) a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. É regido pela Lei n. 8.213/91,…

filhos concebidos. São elas: O filho concebido na constância do casamento presume-se filho do marido da mulher que o gerou, inclusive os nascidos 180 dias após o início da convivência conjugal e os nascidos até 300 dias após a fim de sociedade conjugal. O legislador fez presumir que também é do casal os filhos havidos por fecundação artificial homóloga (o sêmen e o óvulo pertencem ao marido e a sua mulher); quando se tratar de embriões excedentários; e os havidos por…

Clarissa traz o relato de uma garota de 13 anos, nascida e criada em Jacarecanga, que fora morar em Porto Alegre, com a tia, dona de uma pensão, a fim de estudar. Lá ela descobre aos poucos, na vizinhança, o mundo adulto, suas malícias, amor e morte: Ondina, a mulher que trai o marido; Amaro, o triste músico; o distraído major; a tia conservadora e o marido desempregado; a família rica que mora ao lado; a viúva e filho mutilado, Tonico, que acaba morrendo. Amaro vive a admirar…

30 de Maio de 2008. Eloir Fernando Favil. Graduando V PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Eloir Fernando Favil, sob o título pensão alimentícia, foi submetida em [data] à banca examinadora composta pelos seguintes professores: _______________________________, e aprovada com a nota____________________. Itajaí, 30 de Maio de 2008. Professora Msc. Ana Lúcia…

correspondências de praxe, vem à honrosa presença de Vossa Excelência requerer RECONSIDERAÇÃO DO BENEFICIO DE PENSÃO NA QUALIDADE DE DEPENDENTE INVÁLIDO Do servidor falecido o Srº. ERONILDES BENEDITO NUNES, nascido em 14/09/1961, falecido em 11/12/1987, lotado na SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. DOS FATOS Em virtude de ter sido INDEFERIDO o pedido de pensão na qualidade de dependente inválido ao requerente, conforme decisão, em anexo, (doc.04/07), é…