Pensão Por Morte Ao Marido

CHAVES (DECRETO LEGISLATIVO N° 24/01/23) – CAP’S  MARCO DA CRIACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL  ELOY CHAVES ERA UM FAZENDEIRO MUITO RICO E TRABALHAVA TAMBÉM COM COSNTRUCAO DE ESTRADAS. ELE RESOLVEU CRIAR ISOLADAMENTE UMA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO (CAP) E COMECOU COM AS CAP’S DOS FERROVIARIOS NA EMPRESA MAUA.  NA EPOCA ERA O PROPRIO ELOY QUE CONTRIBUIA PARA OS SEUS EMPREGADOS  A GRANDE DEFICIENCIA DAS CAP’S ERA QUE SE O FUNCIONARIO QUISESSE SAIR DA MAUA PARA OUTRA EMPRESA,…

que faleceu em 04 de abril de 1991, afirma que foi concedido beneficio previdenciário de pensão por morte, mas após ter completado 21 anos de idade, deixou de receber referida pensão. Argumentou que o beneficio deve ser estendido, já que cursa Odontologia na Universidade de Santa Cecilia e precisa dessa pensão para bancar seus estudos. Requer a procedência da ação para que seja assegurado o recebimento da pensão até 24 anos de idade ou até conclusão do curso. 2 - Decisão de 1 grau O…

seu genro ficou desempregado não conseguindo mais pagar as dívidas de casa, mediante essa situação sua filha pediu para passar essa fase em sua casa morando junto com ela, tendo em vista que além de aposentada sua mãe também possui uma pensão de seu falecido marido que era militar, a mãe para ajudar a filha, o genro e seus netos, sendo um de 12 anos e outro de 6 anos, consentiu com o pedido da filha. A paciente relata que mora com eles há 6 anos, sua filha é do lar, cuida dos filhos e…

cônjuges, prestação de alimentos, entre outros; e por fim, casamento, da união estável e do parentesco são os três vínculos dos quais uma família pode resultar. Alguns detalhes importantes nos quais devemos nos atentar são os seguintes: • Marido e mulher não são parentes, e sim cônjuges, ligados pelo casamento ou companheiros por união estável. • A família não é pessoa física, nem jurídica, é uma instituição e, nas palavras da Constituição Federal, é a base da…

Salário-família ...................................................... 12 2.8 Auxílio-acidente ................................................... 13 2.9 Auxílio-reclusão ................................................... 13 2.10 Pensão por morte ................................................ 14 3. Como ter direito aos benefícios .............................. 15 3.1 Inscreva-se na Previdência Social ..................... 15 3.2 Documentos necessários para…

de renda está condicionado ao fato de que ele tenha contribuído, ao longo de sua vida, para a manutenção do sistema de repartição e a Previdência Social cobre apenas trabalhadores em situações pré-definidas, como doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Além disso, para usufruir dos benefícios, o trabalhador precisa estar inscrito. O Estado, por meio de um conjunto de medidas, controla a Seguridade Social, fazendo com que o cidadão tenha segurança e tranqüilidade. Todo…

desastrosas. Famílias foram partidas. Poderíamos até pensar: Mas que injustiça! Que absurdo! Antes, porém, há duas considerações a fazer: Primeiro, dentro dos costumes, da cultura e da lei da época, havia previsão para o repúdio da mulher pelo marido, sem ser por adultério, mas por algo que se consideraria indecente (Dt 24:1-4). Observamos que isso ainda ecoava nos tempos do Novo Testamento, quando em Mateus 19:7 os fariseus questionam Jesus por que Moisés (na Lei) previu a possibilidade de o

Agricultura (1880). Passou à categoria de oficial da Ordem da Rosa (1888) e a diretor-geral da Viação (1892). Fundou, com outros intelectuais, a Academia Brasileira de Letras (1896), da qual foi eleito o seu primeiro presidente, cargo que ocupou até sua morte. Embora tenha cultivado quase todos os gêneros literários: poeta, teatrólogo, cronista, crítico literário etc, destacou-se essencialmente como contista e romancista. Como contista produziu algumas obras-primas como as coletâneas…

As declarações de fl´s.23/24 não dizem respeito as época de sua assinatura; Os documentos médicos de fl´s.25/26 dizem respeito a datas posteriores ao rompimento da relação afetiva concubinária. 2. Nossos tribunais tem assentado que para obter a pensão alimentícia a mulher precisa estar no relacionamento e provar sua necessidade e incapacidade laborativa, o que afasta a presente hipótese. Ademais houve o fim da afetividade concubinária e as decisões de nossos tribunais é no sentido de…

Dona Helena e seu Liberato eram donos de 8 hectares. Passaram 24 anos vivendo juntos e cuidando dessa terra, nessa época não havia EPIs, seu Liberato chegava em casa molhado de agrotóxicos que aplicava nas plantações, dona Helena lavava as roupas do marido e acabou adquirindo manchas por todo o corpo, fez exames e nada constatou que as manchas eram causadas pelo contato com agrotóxicos. Seu Liberato era louco por futebol, e estava jogando uma partida da “pelada” quando desmaia em meio…