Pensão Por Morte Ao Marido

desta forma, arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, motivo pelo qual requer o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOS FATOS Ocorre que a Sr. Priscila Gomes de Sá viúva de seu marido AMÍLIO DE SÁ, brasileiro, casado, empresário, portador cédula de identidade RG n 000;000;000 e inscrito no CPF/ MF sob o n 111;111;111-11 , residente e domiciliado na Rua Ribeiro Rocha , n 108 – pinheiros – CEP 22222-222, São Paulo – SP…

benefício como aquele “devido, nas mesmas condições do benefício de pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão [...].” (2006, p. 319) Da redação da Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios, retiramos os requisitos para a concessão do auxílio-reclusão: Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições de pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que…

•A violência contra a mulher: A violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. Existem vários tipos de armas utilizadas na violência contra a mulher, como: a lesão corporal, que é a agressão física, como socos, pontapés, bofetões, entre outros; o estupro ou violência carnal, sendo todo atentado contra o pudor de pessoa de outro sexo, por…

não aceita a ideia do marido ter tido um filho com uma escrava. Sendo assim, o menino vai morar com o tio Manuel. Lá recebe o carinho de Mariana, esposa de Pescada. Nesse mesmo tempo, Quitéria é pega por José da Silva com o cônego Diogo. Enfurecido com a traição, Silva esgana a esposa. O clérigo, espertamente, faz um trato com o marido traído, que consiste em não delatá-lo. Porém, José da Silva não poderia também falar nada sobre o adultério da esposa. Desse modo, a morte de Quitéria é…

Entende-se como família do idoso ou da pessoa portadora de deficiência, para efeito de apuração da renda familiar mensal “per capita”. a)a filha divorciada; a neta e o marido dela; os avós. E a sobrinha de irmão falecido, residentes sob o mesmo teto. b)o companheiro da filha; os tios; os sobrinhos, residentes sob o mesmo teto. c)a filha e o marido dela: os netos, residentes sob o mesmo teto. d)os pais; o cônjuge; os filhos do casal, menores de 18(dezoito) anos, residentes sob o mesmo…

previdenciário, ressaltando os benefícios devidos aos dependentes, bem como, definir quem são os beneficiários, os dependentes e a classificação existente, dessa maneira, apontar quais são os requisitos necessários para a concessão dos benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão, tendo em vista que, somente esses dois benefícios previdenciários são destinados aos dependentes dos segurados da previdência social. Sendo assim, o estudo é de suma importância para o seio coletivo, pois…

Os romanos afirmavam que o nascituro não tinha direitos. Eles consideravam que o nascituro não era sujeito de direitos e não possuía personalidade. Enquanto que, atualmente no Brasil, a lei lhe dá toda proteção, resguardando o direito em caso de morte de seus genitores, garantindo assim seus direitos patrimoniais. Status Familiae: A ideia de família na sociedade antiga Em sua obra “A Cidade Antiga”, Fustel de Coulanges nos faz entender que a religião foi à norma constitutiva…

mais visível da desigualdade de poderes nas relações entre homens e mulheres. Essa forma de violência ocorre principalmente na vida privada, dentro do lar e esteve por muito tempo rodeada por um muro de silêncio. O famoso ditado “Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” expressa esse muro, mas não faz sentido se levarmos em conta que lidamos com uma forma particular e grave de violação dos direitos humanos. No entanto, hoje, graças às actividades levadas a cabo, um…

requerida, mas o requerente, pessoal mais formal, oficializou o pedido de namoro, e assim, namoraram por dez (10) meses. 2- Insta salientar que, após as primeiras saídas do casal, a requerida disse-lhe que, tinha dois filhos e que estava separada do marido há mais de um ano, e que residia com a sua mãe no bairro Jardim Juliana. 3- Que após 10 meses de namoro, o autor e a ré resolveram a viver sob o mesmo teto, ou seja, em meados de janeiro de 2000, salientando que o casal foi…

seus segurados, a renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando acontece algo ao trabalhador e o impeça de que ele volte a trabalhar, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Temos dois tipos de segurados: Obrigatório: São quando exercem alguma atividade remunerada vinculada ao RGPS, Ex: Empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual…