Pensão Alimentícia Via Extrajudicial

Família da Comarca da Capital, processo n. 2009.333. O bem consiste em um automóvel, marca Fiat, modelo Palio, ano 2010, cor branca, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) que está na posse do varão. Ocorre que há três meses Jorge não paga a pensão alimentícia a seu filho, o que ensejou a execução judicial nos autos da ação de alimentos nesta data, sendo certo que o varão está anunciando o veículo para venda, consoante se comprova com os anúncios publicados em jornal, havendo…

...... 15 11. Como Deve Ser o Primeiro Contato com o Cliente.......................................... 16 12. O Contrato de Honorários................................................................................ 17 13. O Mandato Judicial e Extrajudicial................................................................... 18 14. O Substabelecimento....................................................................................... 18 15. A Renúncia ao Mandato..................................

reconhecida na sentença pelo magistrado, principalmente quando o devedor não cumpria de forma voluntária a obrigação a ele imposta. Existia, então a actio iudicati6, onde se alcançava a via executória, e conseqüentemente a satisfação do direito do autor. Não existia um título executivo extrajudicial, de forma que a execução forçada tinha como base o meio de uma sentença e apenas se desenvolvia por da actio iudicati. Para Theodoro Júnior (2007, p. 98) o praetor…

Família da Comarca da Capital, processo n. 2009.333. O bem consiste em um automóvel, marca Fiat, modelo Palio, ano 2010, cor branca, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) que está na posse do varão. Ocorre que há três meses Jorge não paga a pensão alimentícia a seu filho, o que ensejou a execução judicial nos autos da ação de alimentos nesta data, sendo certo que o varão está anunciando o veículo para venda, consoante se comprova com os anúncios publicados em jornal, havendo…

Família da Comarca da Capital, processo n. 2009.333. O bem consiste em um automóvel, marca Fiat, modelo Palio, ano 2010, cor branca, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) que está na posse do varão. Ocorre que há três meses Jorge não paga a pensão alimentícia a seu filho, o que ensejou a execução judicial nos autos da ação de alimentos nesta data, sendo certo que o varão está anunciando o veículo para venda, consoante se comprova com os anúncios publicados em jornal, havendo…

orientador pela dedicação . RESUMO A presente monografia trata da lei de alimentos gravídicos, regido pela Lei nº 11.804/08 de 05 de novembro de 2008, que garante a genitora a prestação alimentícia, sem embargos, desde que incorra nos requisitos previstos na lei, proporcionando uma gestação mais tranqüila à gestante e à criança porvir.Em linhas gerais serão apresentados noções gerais, sem a intenção de esgotar o assunto, mas…

do Ministério Público, o artigo 567 do Código Processual Civil indica os legitimados para promover a execução ou nela prosseguir. Em outras palavras, o Processo de Execução só existirá quando houver um título executivo judicial ou extrajudicial, além dos requisitos necessários deste processo, conforme veremos a seguir. 2.1. Dos requisitos necessários Conforme disposto no artigo 580 do Código Processual Civil, cabe ao credor promover a execução…

7 delas, sendo estas requerendo pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, questão de guarda infantil, estabelecimento de visitas. Dentre elas, a que mais me chamou atenção foi um caso de um casal que separou-se enquanto a genitora estava grávida. Sendo que nesse período de tempo o genitor da criança ficou sem acompanhar a gestação, nem ter conhecimento nenhum sobre o nascimento do filho. A mãe solicitou a audiência para requerer pensão alimentícia, declarando não ter…

cumprimento, processo principal, respostas do réu, entre outras. A primeira delas é o arresto e tem utilidade para preservar o patrimônio de dilapidação do devedor. Neste caso, temos apenas este procedimento para dúvidas, sujeitas a títulos executivos extrajudicial, revestido de certeza, liquidez e exigibilidade. Somente em se tratando de titulo executivo é que se permite a hipótese de arresto. Como se viu o arresto tem lugar apenas para evitar fraude ao credor ou a execução. Nele, o…

66/2010, que alterou significativamente o entendimento acerca dessa problemática. Por essas razões, elaborou-se o referido trabalho com um estudo aprofundado acerca da exclusão do critério da culpa no que cerne a fixação dos alimentos a título de pensão devidos ao ex-cônjuge. Nessa oportunidade, busca-se esgotar as dúvidas acerca do tema. Para tanto, foram trazidos a este estudo os mais variados entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. 10 Assim, o método utilizado foi o hermenêutico, ou