Pensão Alimentícia Para Esposa

em 26 de abril de 1968; HUMBERTINA TRAJANO DE SOUZA, nascida em 7 de maio de 1971 e MARCELO TRAJANO DE SOUZA, nascido em 25 de março 1975. Com sua ex esposa OLIVIA LOPES TRAJANO , casamento ocorrido em 10 de janeiro de 1967 e divorcio transitado e julgado em 16 de junho 1986 , Em que o promovente está pagando, mensalmente, pensão alimentícia para os seus filhos no valor de 30% (trinta por cento) do que percebe proventos do órgão PBPREV. O encargo imposto ao alimentante teve como…

de dependente por força do artigo 76 da lei 8.213⁄91: cônjuge divorciado, separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos. A necessidade econômica é o elemento central da discussão sobre a pensão por morte ao ex-cônjuge. Ainda que tenha dispensado a pensão alimentícia, o cônjuge separado judicialmente, no processo de separação, tem direito à percepção de pensão previdenciária em decorrência do óbito do ex-marido, desde que comprovada a ulterior necessidade econômica,…

UNIÃO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO PENSÃO ALIMENTÍCIA Acadêmicos: Daiane Fóss Kaique Cunha Nagel Nayara Dalmazo de A. Oliveira PROFª Maria Aparecida Metodologia da Pesquisa Foz do Iguaçu-PR 2013 DAIANE FÓSS, KAIQUE CUNHA NAGEL, NAYARA DALMAZO PENSÃO ALIMENTÍCIA Trabalho apresentado da disciplina de Metologia da Pesquisa do 1° período do curso de Direito, orientada pela professora Maria Aparecida, na União…

______________, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do menor impúbere _________________________________________, representados por sua mãe, _________________________________, brasileira, _______________, residente e domiciliada na na…

ALIMENTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU – INCONFORMISMO DO AUTOR – FATO ENSEJADOR DE EXONERAÇÃO ALIMENTAR – UNIÃO ESTÁVEL DA CREDORA ALIMENTÍCIA – ACOLHIMENTO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – MATÉRIA SUBORDINADA À BOA-FÉ E ETICIDADE – CREDORA QUE ARDILOSAMENTE NÃO COMUNICA SUA NOVA SOCIEDADE AFETIVA, CONTINUANDO A RECEBER PENSÃO ACORDADA EM CASAMENTO DESFEITO – ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS A PARTIR DA CAUSA EXONERATÓRIA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –…

que ser comprovada a dependência dos pais. 5. O divórcio não acarreta a perda da qualidade de dependente para o cônjuge se fixada a prestação de alimentos. a) Verdadeiro b) Falso 6. O aposentado (varão) do RGPS que se torne viúvo não recebe pensão por morte da mulher que segurada empregada desse regime. a) Verdadeiro b) Falso 7. Para efeitos previdenciários, inscrição de segurado é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS. No caso do segurado empregado, sua inscrição…

prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50. LIMINARMENTE PENSÃO ALIMENTICIA DA REQUERIDA Pleiteia o requerente Divórcio, porém deixa de apresentar os valores a serem pagos a título de pensão alimentícia para a requerente. A requerida conviveu casada com o requerente por mais 36 anos, jamais exerceu atividade remunerada, e ainda possui graves problemas de…

restabelecimento do benefício. Assim aduz a SENTENÇA em sua PARTE DISPOSITIVA: "... Analisados os elementos carreados aos autos, julgo procedente em parte a presente Ação de Revisão de Alimentos, para exonerar o autor de pagamento de pensão à sua ex-esposa ...., devendo o autor pagar a título de alimentos à sua filha, ...., quinze por cento de sua renda líquida mensal. Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor dado…

_________________, não havendo interesse na manutenção e restituição do vínculo matrimonial. DOS FILHOS Que dessa união, resultaram os filhos: Qualificar os filhos:_________________Todos maiores e capazes. DA PENSÃO ALIMENTÍCIA Ambos dispensam a fixação da pensão alimentícia visto que sobrevivem com o sustento próprio. DO BEM MÓVEL E IMÓVEL O casal não possui bens, portanto não havendo o que partilhar. DAS DÍVIDAS Não há dividas em comum. DO NOME DE SOLTEIRA A…

(doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1.703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face dos menores impúberes, MARIA CLARA FONSECA DE FRANÇA, FRANCISCO ASSIS DE FRANÇA NETO, MARIA EDUARDA FONSECA DE FRANÇA E LUIS EDUARDO FONSECA DE FRANÇA, representados…