Pensão Alimentícia Para Esposa

exemplo, pode ser dependente na declaração deste ano. O contribuinte pode considerar seu filho como dependente apenas se tiver sua guarda judicial. Se os pais forem separados, por exemplo, o pai que não tem a guarda judicial e paga pensão alimentícia pode deduzir o valor da pensão, mas não pode fazer a dedução do dependente. IRMÃOS, NETOS E BISNETOS Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando…

graus de culpa 5. Abuso do direito 6. A responsabilidade civil no direito de família 7. Afastamento da culpa na ruptura do casamento 8. A natureza jurídica dos alimentos 9. Os alimentos compensatórios 10. Diferenças entre obrigação de alimentos e a pensão compensatória 11. Responsabilidade objetiva no direito de família 12. Constituição de capital 13. Bibliografia 1. A responsabilidade civil Todo cidadão tem o peculiar dever de ressarcir qualquer conduta sua consciente, que tenha…

e 15 da Lei nº 5.478/68, Artigo 273 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (qualificação), diante dos substratos fáticos, jurídicos e probatórios, a seguir aduzidos: I - OS FATOS: I - Foi homologado acordo de pensão alimentícia ao filho menor da Requerida, respondendo o pai, ora Requerente com 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, importância esta destinada à…

o Requerido era casado e tinha uma filha, durante sua relação com ele. E, sem querer adentrar na dialética, nossa Lei Substantiva (Art. 1727) considera esse relacionamento concubinário, pelo que o Requerido junta a Certidão de óbito de sua saudosa esposa, Raimunda Mariano de Souza, que faleceu em 10/11/2001, quando o relacionamento concubinário já estava Fadado ao fim, com a relação de afeto minada. Ademais nossa jurisprudência tem sido pacífica nesse sentido: A obrigação alimentar…

resultados, observados os termos do Código de Processo Civil e as Normas Brasileiras de Perícia e do Perito Contábil, consubstanciado pelo seguinte. 1.Relatório Trata-se de ação solicitação de pensão alimentícia movida por Joana de Oliveira em desfavor ao senhor João de Lima, na qualidade de ex esposa, afirma ter sido lesionada pelo requerido. Afirma ainda que o mesmo possua quota em uma empresa comercial. O requerido por sua vez afirma que não possui condições financeiras, para a…

(oito mil reais), de acordo com os documentos anexos, mesmo sem ter a mínima condição financeira para isso. Mesmo assim, apesar das inúmeras dificuldades, continua contribuindo mensalmente para a sobrevivência de sua ex-esposa, o que considera injusto, já que ela exerce a função de costureira, bem como tem renda de uma casa de aluguel, localizada na Rua Machado de Assis, 1944, Jardim Independência, nesta cidade. Por essa razão, sua renda gira em torno dos R$…

acordo judicial que fixou o percentual da pensão alimentícia, esta passou a trabalhar e conseqüentemente tendo uma melhora significativa da sua renda, o que leva, salvo melhor juízo, numa presunção de diminuição das necessidades do alimentando. Assim, o valor de ...% sobre a remuneração ou rendimento líquido do Requerente, ou seja R$ ..., tornou-se excessivamente oneroso e injusto para um pai de família que tem de arcar sozinho com os custos da atual esposa, a anterior e agora dois…

semanas alternados, que deveria pagar o valor de 3 (três) salários mínimos a título de pensão alimentícia aos menores, valor este que alega não ser capaz de suportar, tendo em vista que sua ex-esposa é devidamente empregada e recebe mensalmente o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em uma empresa. Além disso teria que agraciar Antonieta, com o valor de 1 salário mínimo também a título de pensão. É a síntese dos fatos. DOS FUNDAMENTOS Cabimento, Tempestividade e…

sobrevivente o direito da pensão por morte do companheiro falecido. Esse estudo possibilitará aos companheiros um entendimento significativo para firmar uma união estável e ter garantias para suas vidas, bem como a partinha dos bens constituídos durante a união estável no momento da separação. O contrato de convivência também serve para provar que entre os companheiros houve uma união estável, quando for requerido pela previdência para o convivente sobrevivente receber a pensão por…

mas agora já está trabalhando e com renda fixa mínima garantida, uma vez que trabalha numa corretora e seus rendimentos mensais podem variar de mês a mês visto que, atualmente, trabalha numa corretora, resolveram as partes fixar o valor da pensão alimentícia paga ao alimentado no valor correspondente a 32% do salário mínimo vigente. Na mesma oportunidade decidiram, ainda, regulamentar o direito a visitas e a permanência do menor com os genitores nos finais de semana, feriados…