Pensão Alimentícia Maior De 18 Anos

brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na Rua CEP , e de A. A., brasileira, do lar, residente e domiciliada na Rua pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: DOS FATOS A requerente desde a idade de 02 (dois) anos, passou a residir com a avó paterna a senhora MARIA DA NATIVIDADE LEITÃO AFOUMADO em virtude da separação dos pais. A mãe desde a separação passou então a residir na cidade de Governador Valadares/MG, e nunca contribuiu para mantença da…

legitimamente investido no cargo de acordo com a Lei Complementar Federal n.° 80/94 e Lei Complementar Estadual n° 059/2005, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art.733 do CPC c/c arts.18 e 19 da Lei 5.478/68 e art. 5º, LXVII da Constituição Federal, requerer a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de ELJÂNFRES REIS DA SILVA, brasileiro, solteiro, montador naval, portador de cédula de identidade n° 797.246. SSP/TO, inscrito no CPF/MF sob n°…

que a genitora não possuía condições de arcar com tais responsabilidades, como demonstram os documentos em anexo. Contudo, no ano de 2009, sem que o Requerente fosse cientificado, após a propositura da Ação de Alimentos nº. 2833/2002 por sua filha Gemina Alves Carvalho, representada por sua genitora, o Autor foi condenado ao pagamento de prestações alimentícias no importe de 30% do valor do salário mínimo vigente. Como não possuía conhecimento da presente condenação, haja vista a citação

,vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 401 do Código Civil Brasileiro c/c artigo 15 da Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de DONA MARIA DA LUZ, inscrita no CPF/MF sob o nº 00000, portadora do RG nº 00000SSP/AL, residente e domiciliada na Rua B, Conjunto Jardim Beira Mar, 40, Mangabeiras, Maceió/ AL,…

alimentado e das possibilidades do alimentante. Nesse sentido, os pais detêm maior responsabilidade alimentar em relação aos filhos. Todavia, os artigos 1.694 a 1.698 do Código Civil reconhecem a obrigação alimentar dos parentes, em razão do princípio da solidariedade, mas somente na impossibilidade de ambos os genitores é que se pode cogitar a busca de alimentos perante os avós. Configurada a falta de pagamento da pensão alimentícia, pode o alimentando executar o débito, seja a…

não o tiver, segundo art. 564, III, “c” do CPP: “a nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III – por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: c – a nomeação de defensor ao réu presente, que o não tiver, ou ao ausente, e de curador ao menor de 21 anos”. Súmula n.o 523 do STF: “no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.” O art. 261 do CPP prevê que “nenhum acusado, ainda que ausente ou…

domiciliados na Rua Orlando Aita, 25 - bloco A, aptº102, bairro Leopoldina, Porto Alegre, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores firmatários promover AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Contra GILNEI ALVES DE ALVES, brasileiro, maior, casado, autônomo, residente e domiciliado na Rua Coronel João Correa, nº 330, aptº 303, bairro Passo da Areia, CEP nº 91.350-190, Porto Alegre, pelos motivos e fundamentos que passam a expor e ao final requerer: O executado ficou…

decorrentes do contrato de depósito. Execução de Alimentos: Prevista nos artigos 732 e 733, ambos do Código de Processo Civil, e na Lei n° 5.478/68, da Lei de Alimentos, que trata-se de “execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia” e “execução de sentença ou de decisão que fixa os alimentos provisionais”. Prisão: Técnica executória de caráter não punitivo, funcionando como meio coercitivo que tem como objetivo fazer com que o fiel depositário…

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Trata-se de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada para redução do "quantum", em razão da constituição de nova família por parte do Alimentante. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A.O., brasileiro, casado, eletricista, com endereço situado na Av. (xxx), centro, xxxxxxxxxx, Estado xxxxxxxxxx através de seu Advogado e…

DOMINGOS SAVIO UCCELI EDLENE LOURENÇO ROZINDO GERMANO SANTOS FRAGOSO LEONARDO SANTOS FRAGOSO SANDRA SILVA DE SOUZA TIAGO DE JESUS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO GUARAPARI 2014 Faculdades DOCTUM DOMINGOS SAVIO UCCELI EDLENE LOURENÇO ROZINDO GERMANO SANTOS FRAGOSO LEONARDO SANTOS FRAGOSO SANDRA SILVA DE SOUZA TIAGO DE JESUS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção da aprovação na…