Pensão Alimenticia Para Ex Conjuge

as regras para a inclusão de dependentes no IR e como informar seus gastos e rendimentos na sua declaração. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE POSSAM SER DECLARADOS COMO DEPENDENTES CÔNJUGE OU COMPANHEIRO - Companheiro na união estável com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge (casado). Inclusive no caso de relações homoafetivas. FILHOS E ENTEADOS - Filho ou enteado, de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou…

EAD/2012 PENSÃO MILITAR MOISÉS DAVI ALMEIDA E SILVA – Cap QCO ADM SUMÁRIO PREFÁCIO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 FINALIDADE 1.2 CONCEITUAÇÃO 2 DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE 2.1 CONSIDERAÇÕES 2.2 CONSTITUIÇÃO 3 DA PENSÃO MILITAR 3.1 CONTRIBUINTES DA PENSÃO MILITAR 3.2 CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO MILITAR 3.3 VALOR DA PENSÃO MILITAR 3.4 BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO MILITAR 3.5 DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.6 HABILITAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.7 ACUMULAÇÃO DA PENSÃO 3.8 PERDA DO DIREITO E REVERSÃO…

e de amor para sempre, onde os cônjuges se ajudam e se completam. Deus deu a todos dois instrumentos poderosos, quais sejam, o pensamento, para refletir, e o diálogo, para chegar a um acordo, e é por esse motivo que a Requerida acredita na restauração do seu casamento. Diante disso, verifica-se que não é da vontade da mesma a decretação desse Divórcio, mas se assim não entender Vossa Excelência, que sejam analisados os fatos à seguir expostos: DA PENSÃO ALIMENTÍCIA À DIVORCIANDA A…

são filhos do requerente Marcelo Melo e sua ex-cônjuge Janaina da Silva, conforme demonstra a certidão de nascimento em anexo. Após a separação do Autor e sua ex-cônjuge, foi fixada a pensão alimentícia em favor dos filhos no valor de R$ 616,02 (seiscentos e dezesseis reais e dois centavos), descontados na folha de pagamento, conforme demonstrativo em anexo, a qual o Autor nunca deixou de pagar. Efetivamente ocorre mudança substantiva na relação alimentícia em questão. Resta comprovado…

EXONERAÇÃO DE PENSÃO DE ALIMENTOS É uma questão que muitos devedores de pensão alimentícia desconhecem, quando chega num determinado ponto, como fazer a Exoneração de alimentos? “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos que decidiu pela pensão alimentícia”. Ou seja, ainda que o filho atinja a maioridade o genitor(a) que paga a pensão alimentícia através de uma…

jurisprudência tem feito com que duas novas figuras em direito civil despontem: os alimentos transitórios e os alimentos compensatórios ou sociais. Tais verbas fundamentadas primordialmente no vínculo de solidariedade e no dever de assistência mútua entre cônjuges e companheiros vão além da simples interpretação literal dos dispositivos legais e visam salvaguardar a dignidade da pessoa humana, atendido o binômio necessidade-possibilidade. Na sociedade do descartável, hodiernamente a…

ALIMENTOS Lei de Alimentos 5.478, de 25/07/68 SUBTÍTULO III Dos Alimentos Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. § 2o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando

filhos;  Avós com netos;  Irmã com irmão; Também é proibido o casamento entre:  Genro e sogra;  Nora e sogro;  Cunhado e cunhada;  Padrasto e enteada;  Madrasta e enteado;  O adotante e aquele que foi o cônjuge do adotado, e entre o adotado com aquele que foi o cônjuge do adotante;  O adotado e o filho do adotante;  Pessoas já casadas e não divorciadas; e  Determinada pessoa e o condenado por matar ou tentar matar o marido ou a esposa daquela. 4. É permitido o…

diversos artigos nesta área nas revistas especializadas, entre os quais se destacam O “Suprimento de Idade” para Casamento, publicado na RT 745/691 e na Doutrina (coordenação de JAMES TUBENCKLACK), vol. 4, p. 458, e Renunciabilidade da Pensão Alimentícia entre Cônjuges, publicado na Doutrina, vol. 6, p. 206. Autor também das seguintes obras doutrinárias: Separação e Divórcio - Teoria e Prática, ed. Juruá, Curitiba, 1998, e Aplicação da Pena, ed. Forense, no prelo. 3 Deve-se, de imediato,…

onde recebe notificações, intimações e demais expedientes forenses, requerer a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO c/c Partilha de bens Que foi declarada por r. Sentença nos autos nº 447/2008 deste D. Juízo, contra sua ex-esposa _______________ brasileira, separado judicialmente, atendente, portadora da CI.RG nº. xxxxxxxxxx SSP/__ e inscrita no CPF/MF sob o nº. xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada nesta cidade na Rua ______________________________;…