Pensão Alimenticia Para Ex Conjuge

constituir divórcio de forma amigável dividindo os bens, sendo que Jany Marie ficou com o dever de educar os filhos e o direito de pensão. Ocorre que, existiam bens na Itália e no Brasil, assim como depois de seis meses João deixou de pagar pensão e veio morar no Brasil. Com o fim de se apoderar de seus bens situados no Brasil e da pensão que lhe é devida por seu ex-marido, Jany lhe constituiu como advogado aqui no Brasil para que você movesse processo na forma da Lei. Cumpre informar…

RG : Função : Matrícula : Estado Civil : Nascimento : Podem ser Dependentes, para efeito do Imposto de Renda : 1- Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge; 2- Filho (a) ou enteado (a) até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; 3- Filho (a) ou enteado(a) universitário ou cursando escola técina de segundo grau, até 24 anos ; 4-…

XXXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, divorciado, lavrador, residente no distrito de Quem , através de seu advogado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. propor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA – EX VI DO ART. 736 DO CPC(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 06.12.06). em face de execução proposta por XXXXXXXXX, menores impúberes,neste ato representados por sua genitora XXXXXXXXXXXXXXXX, portadora da RG nº MG-XXX, e do CPF/MF nº…

Projeto de intervenção focado nos processos de separação e solicitações de pensão alimentícia do TJMG. Cleire Larsen Isabela Melo Belo Horizonte 2013 CleireLarsen Isabela Melo Projeto de intervenção focado nos processos de separação e solicitações de pensão alimentícia do TJMG. Projeto desenvolvido como requisito parcial para…

Massas: Sobre os bens comunicáveis formam os aquestos, sobre os quais o outro cônjuge tem direito à meação. bens comuns: bens adquiridos na constância de forma onerosa. bens particulares: bens que já existiam ou que foram adquiridos a titulo gratuito. Bens comuns: Art. 1.660 do CC. Art. 1.660. Entram na comunhão: I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges – Essa previsão entra em conflito com o inciso VI do art.…

do parágrafo único do art. 1.576: Pois “o procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges...”. Uma vez que somente eles possuem a iniciativa da ação, que é privativa e intransmissível. A ação de divórcio assim como a sociedade conjugal extingue-se com a morte de um dos cônjuges. Contudo, o dispositivo legal em destaque prevê uma exceção que permite, ao se tratar de incapacidade do cônjuge, este poderá ser representado por curador, ascendente ou irmão. Existem críticas…

Maio de 2008. Eloir Fernando Favil. Graduando V PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Eloir Fernando Favil, sob o título pensão alimentícia, foi submetida em [data] à banca examinadora composta pelos seguintes professores: _______________________________, e aprovada com a nota____________________. Itajaí, 30 de Maio de 2008. Professora Msc. Ana Lúcia Pedroni.…

.., cidade..., Cep. 93.280-000, pelos fatos e fundamentos a seguir exposto. DOS FATOS O requerente foi casado com a requerida, e em função do divórcio havido entre eles, em meados de 1998, assumiu João o compromisso de pagar a título de pensão alimentícia a requerida o valor de 03 salários mínimos mensais. Ocorre que decorrido quinze anos de cumprimento da obrigação alimentar estipulada, o requerente encontrava-se em dia com os pagamentos devidos, pois estes eram descontados diretamente em

profissional constante no timbre acima impresso, onde recebe intimações e notificações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nas disposições legais vigentes, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM desfavor de BELTRANA DE TAL, brasileira, divorciada, EMPRESÁRIA, portadora do CPF/MF sob o n.º XXX.XXX.XXX-xx, residente e domiciliada na Rua ..., número ..., Bairro de ..., na cidade de ..., CEP n.º ..., expondo e ao…

outrem, que não pode exercitá-los pessoalmente em razão de seu estado de absolutamente incapaz, exemplo os surdos-mudos, os ausentes que não podem expressar sua vontade, os pródigos. A Curatela pressupõe a interdição do incapaz, requerida pelos pais, cônjuge ou parente próximo do curatelado. Terminologia Do latim curare, cuidar, zelar. Sujeitos os loucos de todo gênero; os surdos-mudos, que não possam exprimir sua vontade; os pródigos; os ausentes, como tais declarados; os nascituros.…