Pensão Pelos Avós

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE DO RÉU/APELANTE EM EXAME DE DNA. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DAPENSÃO ARBITRADA PELO MM. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE REFORMA DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 Da análise dos documentos acostados aos autos, restou claramente comprovada a paternidade do réu/apelante no exame de investigação de vínculo genético pelo DNA de fls. 144/146, cujo…

Audiência de Conciliação em que a genitora do Réu, representando seu filho, a época desempregado, acordou com a genitora do Autor o pagamento mensal da quantia de R$ 60,00 (Sessenta Reais) mensais a título de pensão alimentícia para seu neto, ora Autor. 4. A genitora do Autor, confessa que a avó do Autor, vem efetuando o pagamento do valor acordado de R$ 60,00, regularmente. 5. Ocorre que, tanto o Autor e sua genitora quanto o Réu, hoje residem na cidade de xxxxxxx, e o acordo…

300.00,00; dois automóveis modelo COROLLA/TOYOTA do ano de 2012; um apartamento no condomínio Gabrigil no valor de R$ 400.00,00 e R$ 500.000,00 em poupanças e aplicações. 4) A Requerente requer, a título de pensão alimentícia, o pagamento a ser efetuado mensalmente, até o dia 10 (dez) de cada mês, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), através de depósito em conta bancária, em virtude da necessidade de acompanhamento médico constante do…

anexo, foi proferido decisão que decretou o divórcio dos genitores dos menores. 2. Conforme sentença que homologou o acordo dos genitores, a guarda dos filhos permaneceu com o pai, ora representante dos menores. Em audiência o genitor abriu mão da pensão alimentícia aos filhos porque a genitora, ora ré, estava desempregada e se comprometeu a ajudá-lo tão logo conseguisse contratação no mercado. 3. Entretanto, já fazem mais de 6(seis) meses que a ré encontra-se trabalhando, porém a…

recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Nesse sentido, também já é pacífico o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO…

nº, residente e domiciliado na Rua S/N, Bairro, Cidade , no Estado de Goiás, por meio de seus procuradores, advogados legalmente constituídos , vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, C/C COM PENSÃO ALIMENTÍCIA, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Em face de , brasileira, solteira, endereço Rua LT 14 Bairro , Anápolis -GO, pelos fatos, motivos e direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS O Requerente, em abril de 2004,…

o adolescente, menor de 18 anos, e não tiver pais (falecido ou ausente), ou quando seus pais tiverem destituídos do poder familiar pelo juiz e, ainda, quando não for casado, alistado no exército ou emancipado. 3. Quem pode requerer a tutela? Os avós, os irmãos, os tios, ou qualquer outra pessoa que conheça a criança ou adolescente, observada esta ordem e sempre levando em conta o interesse da criança ou do adolescente. 4. Quem pode ser tutor? O pai e/ou a mãe. Na falta dos pais…

deverá este pagar a cada um dos filhos a quantia de 5 (cinco) salários mínimos vigentes no país, em conta poupança individualizada. 3.3. Considerando a afetividade existente, é garantido o período de convivência da filha do casal divorciando com os avós paternos, de forma livre, podendo incidir da mesma forma a indenização em caso de alienação avoenga, prevista no item 3.1 (alienação parental), com a reversão da guarda unilateral para o cônjuge não guardião. No caso da constatação da…

primeiro grupo pertencem os romances: "Uma Lágrima de Mulher"; "Memórias de Um Condenado"; "Mistérios da Tijuca"; "Filomena Borges"; "O Esqueleto"; e "A Mortalha de Alzira". Ao segundo, pertencem os três maiores romances de Aluísio: "O Mulato", "Casa de Pensão"; e "O Cortiço". É importante citar que essa divisão não constitui fases, como no caso de Machado de Assis, os romances românticos eram alternados com os naturalistas. É como naturalista que o autor deve ser estudado. Seguindo as…

cível provida, de plano. (Apelação Cível Nº 70055461388, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/09/2013) Quanto ao valor da pensão, deve-se observar o binômio necessidade / possibilidade, nos termos do §1° do artigo 1.694 do Código Civil. Quanto ao valor da pensão, deve-se observar o binômio necessidade / possibilidade, nos termos do §1° do artigo 1.694 do Código Civil. Art. 1.694, § 1º. Os alimentos devem ser fixados na…