Pedido Liberdade Provisoria Porte Ilegal

AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR SABE TUDO, brasileiro, advogado, CPF 00, inscrito sob a OAB/PR 2009, com escritório profissional Rua Iapó, 1111, Prado Velho, Curitiba/PR, vem respeitosamente perante Vossa Excelência IMPETRAR ORDEM LEGAL DE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, com fundamento no art. 5º, inc. LXVIII, da CF, em favor de ODAIR JÚNIOR, brasileiro, solteiro, vigilante noturno,…

Ipatinga-MG, , onde recebe avisos e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de V.Exa, com fundamento nos Artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e Art. 5º, LVVIII da Constituição Federal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS com PEDIDO DE LIMINAR, em favor de JOSÉ BATEU NA NAMORADA, brasileiro, solteiro, estudante universitário, filho XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob número XXXXXXXXXX e RG XXXXXXXXXXX – SSP/MG, residente e domiciliado na rua…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ HABEAS CORPUS – COM PEDIDO DE LIMINAR Paciente: JOÃO MARCOS MELO RODRIGUES Processo originário nº 57059-97.2014.8.06.0167/0 Art. 5°, LXVIII, da CF/88 ... LXVIII: Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Thiago Alves Sobreira e Tércio Machado…

suas atribuições legais e constitucionais, vem, perante Vossa Excelência, com esteio nos incisos LXI e LXVIII, ambos do art. 5º, todos da Constituição Federal, e, no art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal impetrar; HABEAS CORPUS COM PEDIDO URGENTÍSSIMO DE LIMINAR em favor de WELISSON DOS SANTOS RAULINO, brasileiro, solteiro, micro empresário, portador da CRI nº 3.257.071, inscrito no CPF sob o nº 063.676.381-13, natural de Brasília /DF, nascido em 21.03.1995, filho de…

nº 100, no bairro Tal, na cidade Tal, estado de São Paulo, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 321 do Código de Processo Penal, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS No dia 00 de mês de 2013, por volta das 16:00 horas, Policiais Militares, após serem acionados pelo telefone 190, por testemunhas que presenciaram o Acusado trafegando e…

Constituição Federal, e artigo 321 do Código de Processo Penal dentre outras disposições legais aplicáveis ao caso sub examem, submeter à apreciação deste Douto Juízo, e assim, postular RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA com fulcro na Lei nº 5.941/73, com as modificações da Lei nº 6.41677, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas: DA PRISÃO EM FLAGRANTE O Requerente, foi preso em flagrante delito em 26/09/2014, sob…

MÉLVIO (NOME COMPLETO), (profissão), (Estado Civil), (Endereço), (CPF), (RG), (Endereço), por intermédio de seus advogados “in fine” assinados, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA C/C PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, LIBERDADE PROVISÓRIA e MEDIDAS CAUTELARES, nos termos do artigo 55, § 1º da Lei antidrogas, protestando pela improcedência da acusação que lhes é imputada na denúncia, venho requerer a absolvição pelos relevantes motivos de fato e…

, Bairro..., Cidade de ..., por sua advogada legalmente constituída, com escritório na Rua.. n°..., Bairro..., vem, com o respeito e acatamento devidos, a Vossa Excelência requerer alternativamente: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU LIBERDADE PROVISÓRIA Pelos fundamentos fáticos e de direitos que abaixo aduz: DOS FATOS O requerente encontra-se recolhido, pelo fato de ter sido preso em flagrante na data de 18 de outubro do ano corrente, após ser supostamente flagrado

desarmamento da população. Para tanto, principia-se tratando dos aspectos históricos sobre a origem das armas de fogo e da legislação sobre armas no Brasil. Aborda-se ainda as classificações das armas de fogo e as previsões inerentes a aquisição, registro e porte de armas. Na seqüência trata dos crimes e das penas com reflexos, considerações e comentários acerca do novo diploma legal, um tema efervescente que originou acirrada polêmica em todas as camadas sociais. Por fim, faz-se uma…

nº 3.477.573, CPF sob nº 98.301.479-15, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar em favor de GUSTAVO HENRIQUE NERES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Eliane Aparecida Rodrigues Fagundes e Divonzir Neves, contra ato do MM. Juízo da 2º Vara Criminal da Comarca de Blumenau (autos…