Pedido Liberdade Provisoria Porte Ilegal

DA SÚMULA...). "RECURSO EMHABEAS CORPUS . PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. NECESSIDADE DE EXAME. Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ___ (10 linhas) " ... ", já qualificado nos autos do pedido de "Habeas Corpus" nº. __, por seu advogado infra-assinado, não se conformando, "data venia", com o venerando acórdão, denegatório da ordem, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, II "a", da…

natural de Itamaraju-BA, filho de Maria Gomes de Oliveira Santos e Aleixo José dos Santos, com residência na Av. Paranaíba, nº 1.814, Setor Central, Goiânia-GO, vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência o pedido de: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante nº 1634/2013-5ºDDP com a correspondente expedição de alvará de soltura com o fundamento no art. 5º LXV, da Constituição Federal,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DE FORTALEZA-CE. DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA Pedido de Liberdade Provisória C/C Pedido de Revogação de Preventiva, caso já decretada. Processo n° 0069212-15.2013.8.06.0001 Indiciado/Acusado: JOSÉ ALEX CUNHA DOS SANTOS JOSÉ ALEX CUNHA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, estoquista, nascido aos 13/01/1983, filho de José Amancio dos Santos e Regina Celia Cunha, residente à Rua

nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal e nos artigos 647 e ss do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE “HABEAS CORPUS” com PEDIDO LIMINAR em favor de ..........., (qualificação), contra ato ilegal praticado pelo Meritíssimo Juiz da 5ª Vara Criminal do Fórum Central da Capital, Barra Funda, São Paulo, SP, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DA DESNECESSIDADE DAS INFORMAÇÕES…

........ 15 1.1.2. Defesa preliminar - Funcionário Público – Prevaricação....................... 45 1.2. Resposta à Acusação....................................................................................... 59 1.2.1. Resposta do Acusado - Porte ilegal de arma de fogo......................... 59 1.2.2. Resposta do Acusado -Receptação dolosa - Desclassificação............. 69 1.2.3. Resposta do Acusado - Descaminho................................................ 90 1.2.4. Resposta do…

de Vossa Excelência impetrar o presente HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em razão de Constrangimento Ilegal praticado pelo juiz de Direito da Vara Única do Foro Regional de Fazenda Rio Grande, conforme as razões de fato e de direito a seguir expostos. 1. SÍNTESE FÁTICA O paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do crime do art. 157, § 2º, do Código Penal, encontrando-se ainda preso. O pedido de Liberdade Provisório foi indeferido pelo juízo de 1° grau, conforme…

8436-2959, onde recebe avisos e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de V.Exa, com fundamento nos Artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e Art. 5º, LVVIII da Constituição Federal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS com PEDIDO DE LIMINAR em favor de FULANO DE TAL, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob número XXXXXXXX, RG número XXXXXXXXXX – SSP/SC, residente e domiciliado na RUA DDDDDDD, o que se faz com fundamento nas razões de fato e de…

diante desta situação: Prisão em flagrante. Liberdade provisória deferida. Fiança não paga. Pedido de habeas corpus liberatório. 1- O paciente foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo (revolver municiado), sendo-lhe concedida fiança no valor de R$ 2.172,00 - que não foi paga, sendo essa a única razão pela qual ainda se encontra preso. Entretanto, trata-se de paciente juridicamente pobre (desempregado), com direito à liberdade provisória sem pagamento de fiança (CPP, art.…

advogado, com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII da CF/88, art. 1º e seguintes da Lei 8.906/94 e artigos 647 à 667, do Código de Processo Penal, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR Em favor do paciente, LEONILSON LOPES DA CRUZ JUNIOR, brasileiro, união estável, nascido em 24/12/1991, natural de Porto Velho/RO, filho de Leonilson Lopes da Cruz e Maria Raimunda Cruz Barroso e Maria Raimunda Cruz Barroso,…

onde recebe avisos e intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa, com fundamento nos Artigos 647 e 648, I, do Código de Processo Penal e Art. 5º, LXVIII da Constituição Federal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS com PEDIDO DE LIMINAR em favor de M. E. B. DE A., brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG n. ... e do CPF n. ..., residente e domiciliado na cidade de ... à Rua ..., n. ..., Bairro ..., o que se faz com fundamento nas razões de fato…