Pedido Liberdade Provisoria Porte Ilegal

que pese o prestígio do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o conhecimento e parcimônia dos integrantes da colenda 1ª Câmara Criminal daquele Tribunal, o acórdão proferido pela referida Câmara Criminal, a qual, por maioria, denegou o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor do Paciente, não pode prosperar, pelas razões abaixo aduzidas. I – DOS FATOS O Recorrente encontra-se recolhido desde o dia 12.04.2008 em razão de prisão em flagrante delito por ter, supostamente, praticado

DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA – BA “A Liberdade é como o sol: o bem maior do mundo.” (Jorge Amado) PROCESSO Nº: URGENTE: RÉU PRESO XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, moto-taxista, portador do RG nº XXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na RuaXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 5º, LXV, da…

OLIVEIRA Paciente: ANTÔNIO DA SILVA NEGREIRO RÉU PRESO – URGENTE Protocolo nº: 201302960959 Autoridade Coatora: MM. Juiz (a) de Direito da Comarca Goianápolis-Go. “Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a Lei admitir a Liberdade Provisória, com ou sem Fiança.” (CF – Art5º., Inciso LXVI). “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte” (Martin Luther King Jr.) WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA,brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/GO sob…

presença de Vossa Exma., com base no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (Liberdade Provisória) pelos motivos de fatos a seguir expostos: O requerente foi preso em flagrante no dia 04 de junho de 2015 . por volta das 18:35 horas pela suposta prática do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no artigo 16 da Lei 10.826/03 . I – DOS FATOS Ocorre Excelência, o requerente foi…

Peça prática 1) 0,5 ponto Endereçamento: regras de competência 2) Preâmbulo: 3) Causa de pedir: 4,5 a. Fatos b. Direito (CF, CP, CPP, lei, doutrina e jurisprudência) i. Preliminar ii. Mérito 4) Pedido (espelho da causa de pedir) – 2,0 13/02/2012 Fase da Investigação Policial Polícia Judiciária: no Brasil o delito é investigado pela polícia judiciária. Há a polícia judiciária no âmbito estadual e outra no âmbito federal. *…

art. 5º, § 1º do Estatuto da OAB, vem protestar pela juntada do instrumento procuratório no prazo legal ---, para, com estribo no art. 310, inc. III, art. 322, parágrafo único e art. 350, todos do Caderno Processual Penal, apresentar PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, em razão dos fundamentos abaixo evidenciados. I – DOS FATOS: Consoante se denota dos autos, o Réu foi preso em flagrante no dia 03 de julho de 2014, pela pretensa prática do delito de roubo. Urge…

416 (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Avenida Rui Barbosa, nº 977, centro , Firminopolis Goiás, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em favor de MARIA HELOISIA ALVES , brasileira, casada , aposentada , inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 434.906.971-20 portadora da C.I. N.º 5590249 SSP/GO civilmente domiciliada na Rua 02 Qd 04…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, IMPETRAR, em favor do paciente nome e qualificação, com fulcro no art. 5.º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e arts. 647 e 648, inc. I, do Código de Processo Penal, a ordem de: HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR I – DOS FATOS: O Acusado foi indiciado por supostamente no dia 30 de Maio de 2012, ter praticado o crime tipificado no Artigo 157 §1, I do Código Penal, extrai-se também desses, maiormente que o Réu não foi encontrado…

HABEAS-CORPUS com pedido de liminar em favor de IONAS PEREIRA JÚNIOR, brasileiro, sandominguense, solteiro, alfabetizado, RG 3613576-3 SSP/AL ,filho de MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, Data de nascimento: 10/08/1992, residente e domiciliado na Rua Bela Vista, n° 1467, Bairro Brasilia, neste município de Arapiraca/AL. OS FATOS O requerente encontra-se em custódia, pelo fato de ter sido preso em flagrante no dia 05 de julho de 2012 por ter, supostamente, incidido no crime de…

A Polícia Civil do Ceará apreendeu nesta semana uma carta com um pedido de resgate de um preso. Junto à carta, havia um desenho com a reprodução da planta de um presídio. Os papéis estavam na casa de um suspeito, preso durante operação policial. De acordo com policiais, eles planejaram fazer o resgate do detento ainda nesta semana. ''Ei, meu fie', eu estou precisando de você... para dar um apoio para nós aqui e explicar os pivetes e fazer um desenho da entrada até a primeira portaria.…