Hc Maria Heloisia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO GOIÁS.

CÓPIA

THOBIAS RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, advogado, portador do CIRG n.º 506474-8 SPTC/GO e do CPF n.º 019.390.851-44, registrado na OAB/GO 35.416 (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Avenida Rui Barbosa, nº 977, centro , Firminopolis Goiás, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR

em favor de

MARIA HELOISIA ALVES , brasileira, casada , aposentada , inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 434.906.971-20 portadora da C.I. N.º 5590249 SSP/GO civilmente domiciliada na Rua 02 Qd 04 Lt 2 Vila Mutirão São Luiz de Montes Belos Goiás .

.DOS FATOS

A indiciada no dia 01 de abril de 2015 quanto se encontrava, nas dependência do presidio da comarca de Firminopolis, foi detida com substancia entorpecentes, dentro do seu corpo. Sendo que no momento recebeu a voz de prisão e foi atuada em estado de flagrante incluso nas penas do artigo 33 e 40 III ambos da lei 11.343/06 , depois sendo ratificada a prisão preventiva da indiciada,. Cabe ressaltar que a indiciada possui endereço fixo, aposentada, , não possui sentença condenatória transitada em julgada, visto que todas as provas já foram obtidas, sendo que a indiciada em liberdade não prejudicaria em nada a instrução processual. Assim diante das normas processuais penais vigentes em nossa pátria, não há razão para que a acusada fosse tolhida de sua liberdade, sendo um pessoa idosa já se encontra com 66 ( SESSENTA E SEIS ANOS ) de idade. Apesar da existência de tal direito, o M.M. Juiz de Direito da comarca de Firminopolis Goiás , indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva, autos de nº 201501156840 motivo que enseja o presente habeas corpus.

DO DIREITO

2.1 DA LIBERDADE PROVISSÓRIA

A