Pedido De Restrição De Guarda

dedicando um olhar responsável e cuidadoso para a resolução de cada problemática em particular. 9 GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO:  Formas de acolhimento de uma criança ou adolescente por uma família substituta;  Na guarda ou na tutela não se acolhe a criança ou adolescente na condição de filho, mas de pupilo ou tutelado. Os vínculos jurídicos com a família biológica são mantidos;  A guarda implica o dever de ter a criança ou adolescente consigo e prestar-lhe assistência…

SOBRADINHO--DF Pedido de Gratuidade de Justiça. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº XXXXXXXXXXX, SSP-DF, e inscrito no CPF nº XXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, vem por meio de suas advogadas, , especialmente com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, no que dispõe sobre os direitos da criança e da entidade familiar brasileira, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA…

respeitosamente, propor a presente Ação Declaratória c/c Revisional de Juros Abusivos e pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela em face do BANCO GMAC S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 59.274.605/0001-13 com sede na Avenida INDIANOPOLIS, 3096, 6º ANDAR, CENTRO, SAO PAULO - SP, BRASIL, CEP 04063-005, pelas razões de fato e fundamentos de direito a seguir expostos: 1. DAS ARGUIÇÕES PRELIMINARES 1.1 – DO PEDIDO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Autor requer a…

especificado na NR 13 deve dispõe de duas saídas amplas e desobstruídas e dispostas em direções distintas (conforme NR 13, item 13.2.3, alínea b), dispor de acesso fácil e seguro, necessário a operação e à manutenção da caldeira, sendo que, para guarda-corpos vazados, os vãos devem ter dimensões que impeçam a queda de pessoas (conforme NR 13.2.4, item f), dispor de iluminação conforme normas oficiais vigentes e ter sistema de iluminação de emergência (NR 13, item 13.2.3, alínea h). Caldeira:

para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; V - tratamento da informação: conjunto de…

restrita a aplicação da proteção aos casos de violência doméstica que ocorrem no âmbito familiar, sendo certo que a lei foi criada com o intuito de proteger as mulheres que sofrem violências de diversas naturezas em suas relações íntimas de afeto. Esta restrição se dá em função das mulheres serem as maiores vítimas da violência doméstica e devido a política criminal que coloca a proteção à família em primeiro lugar, deixando em segundo plano a proteção dos direitos individuais, o que…

poderão adotar filhos, incluir parceiros como dependentes no plano de saúde, fazer declaração conjunta do Imposto de Renda, adotar o sobrenome do cônjuge e receber pensão e herança, entre outros direitos previstos na legislação brasileira. A única restrição continua sendo o casamento civil. Com essa resolução do Supremo, o Brasil segue uma tendência em voga em outros países democráticos, inclusive na América Latina, de equiparar os direitos civis de heterossexuais aos de homossexuais.…

DE. INDENIZÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, em face do XXXXXXXXXXXX, qualificação, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I) DOS FATOS Em XXXX o Requerente foi à loja XXXXXX para comprar um guarda roupas, contudo, foi surpreendido com a informação de que havia restrição em seu nome, referente a um débito no valor de R$ XXXXXX oriundo do contrato nºXXXXXX, cujo vencimento se deu XXXXX. O Requerente, então, informou que o pagamento do referido débito havia sido…

violência sexual e álcool em demasia 2.2 A Criança Alienada: Apresenta um sentimento constante de raiva e ódio e intolerância ao genitor e seus familiares Na maioria das vesses recusa-se em ir visitar dar atenção ou ate mesmo se comunicar com o genitor Guarda rancor magoa e sentimentos negativos sobre o outro genitor que são na maioria das vesses inconsequentes exageradas ou inverossímeis com a realidade 2.3 Consequências destinadas às crianças e adolescentes vitimam de SAP…

Código Civil Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008). § 2o A guarda unilateral…