Pedido De Restrição De Guarda

amarelo dourado , e duas em azul marinho. d) 16 ilhoses para o detalhe do cadarço do sapato cinza. e) Os saltos e as engrenagens que modificam sua altura e são todos confeccionados em aço de alta resistência; f) 6 formas cilíndricas com engrenagem de guarda-chuva para o modelo 1(sapato branco florido) g) 6 formas cilíndricas(meia-lua) ocas para o modelo 2(Salto Dobra) h) 8 rebites sapato modelo 2(Salto Dobra) i)1 mini-calibradores de pneus estilo chaveiro que acompanham os sapatos…

pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para…

mora), o juiz deverá conceder a medida, não havendo qualquer poder discricionário. Dispõe o art. 799 do CPC que no exercício do poder geral de cautela “poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e o deposito de bens e impor a prestação de caução”. Essa enumeração é meramente exemplificativa, já que qualquer que seja a situação de perigo que venha a antepor-se ao interesse da parte, enquanto não solucionado o…

aquele improcedente e vice-versa. Por exemplo, a vítima busca via cautelar a anotação de restrição para venda do automóvel de propriedade do culpado (insolvente) pelo acidente de trânsito, pois com a procedência da ação principal a indenização poderá ser satisfeita pela expropriação do veículo do devedor já que este seria o único bem do então devedor. Em síntese, a procedência ou não do pedido cautelar de restrição de venda de veículo não afeta diretamente a procedência ou improcedência…

pensão alimentícia provisional, devendo, para tanto, restar dissolvida à sociedade conjugal. Tal lei reconheceu dessa forma a igualdade de direitos, não importando com a natureza da filiação. Destarte, o grande marco alcançado por tal Lei foi a restrição de qualquer menção preconceituosa à filho ilegítimo no registro civil da criança. Após esse fatídico inovador à questão da filiação a Lei nº 6.5157, chamada Lei do Divórcio que veio regular os casos de dissolução da sociedade conjugal e…

exclusiva do Presidente da República, permitirá seu regresso. Ao Ministro da Justiça compete instaurar o inquérito, que na maior parte das infrações[3], será sumário, não excedendo ao prazo de 15 dias. É assegurado o direito de defesa, mas não cabe pedido de reconsideração. O Ministro da Justiça poderá, a qualquer tempo, determinar a prisão, por noventa dias, do estrangeiro em processo de expulsão, podendo, igualmente, prorrogar tal medida por outro igual período. Caso o processo…

jurídicos. A primeira experiência ocorreu a partir de solicitação da Promotoria do Juizado Especial Criminal de Curitiba, que, em contato com a coordenação de estágio da universidade, demonstrou interesse em receber estagiários de Psicologia. Tal pedido fundamentou-se no fato de que os clientes desse juizado eram predominantemente indivíduos com relações familiares ou afetivas, e tendo uma das partes cometido crime de menor potencial ofensivo, a conciliaçãoproposta pelo juizado muitas…

liberdade de expressão não é um direito absoluto, mas quando houver restrição, ela deve ser baseada em parâmetros claros, estritos e dentro de uma conjuntura definida. A restrição legítima é bem diferente de abuso de poder e ilegalidade 1.1.1 Liberdade de Imprensa: (CF. Art 220) “ A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observando o disposto nesta Constituição.” O termo…

pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. JURIS.: 01 - Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo…

mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente…