Guarda Compartilhada MODELO

2998 palavras 12 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO--DF

Pedido de Gratuidade de Justiça.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº XXXXXXXXXXX, SSP-DF, e inscrito no CPF nº XXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, vem por meio de suas advogadas, , especialmente com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, no que dispõe sobre os direitos da criança e da entidade familiar brasileira, propor a presente

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, VISITAS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de XXXX, menor impúbere, representada por sua genetriz XXXXXXXXXX, residente e domiciliada no XXXXXXXXXXXe endereço do trabalho: XXXXXXXXXXXXXXX. Sobradinho-DF CEP, pelos motivos de fato e de direito que passa a deduzir.

I – PRELIMINARMENTE
- DAS PUBLICAÇÕES
Vem requerer que de todas as publicações conste o nome da Dra. Débora Araújo Cavalcante, inscrita na XXXXXXXXX, sob pena de nulidade.

- DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, o requerente afirma que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento próprio, razão pela qual faz jus ao beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, conforme declaração em anexo.
Cumpre esclarecer que o requerente, hoje, se encontra desempregado, recebendo seguro desemprego, conforme documento em anexo.
Assim, diante do exposto, não possui condições de arcar com as custas processuais, devendo ser deferida a assistência judiciária na forma requerida.
II - DOS FATOS
O autor iniciou relacionamento com a Sra. XXXXXXX em XXX de XXXXX de 2013. Do relacionamento adveio a filha XXXXXXXXXX, nascida em XXXXXXXXXX.(certidão em anexo)
Em 20 de janeiro de 2015 os genitores separam-se de fato, hoje menor, XXXXXXXXXX, esta com 6 meses de idade.
Por conta da referida separação,

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