projeto de TC

FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E
PROCESSO DO TRABALHO

A FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SUAS
LIMITAÇÕES

ALUNO: ANDRÉ LUÍS RODRIGUES SOARES DE ALBERGARIA
ORIENTADOR:

SÃO PAULO
2015

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: A flexibilização da jornada de trabalho e suas limitações
Autor: André Luís Rodrigues Soares de Albergaria
Orientador:
Área de concentração: Direito do trabalho e Processo do Trabalho.
Duração: 06 meses.
Início: 11 de fevereiro de 2015.
Término: 11 de junho de 2015.

2. TEMA
Flexibilização dos direitos e das garantias trabalhistas: A flexibilização da jornada de trabalho garantida pela Constituição Federal.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA
Diante da complexidade do tema proposto, cumpre frisar o objetivo precípuo de demonstrar a flexibilização na jornada de trabalho de 08 horas diárias e 44 horas semanais
(limite estabelecido pela Constituição Federal), amplamente discutida pela doutrina jus trabalhista. Serão apresentadas as diversas teorias e argumentos, tanto favoráveis como contrários, a fim de despertar uma análise crítica do leitor.
Como não seria possível a análise de todas as espécies ou tipos de flexibilização, optou-se por uma das que mais comumente aparecem nos livros, o que viabiliza não somente a pesquisa (fácil acesso à bibliografia básica), mas também para que outros possam utilizá-la e completa-la. 4. PROBLEMÁTICA
O direito do trabalho como ramo eminentemente protetor, nascido da insurgência do proletariado contra a exploração da classe burguesa, em meio a postura liberalista do Estado
(laissez-faire, laissez-passer), deve dispor de sua garantia (constitucional) da efetivação mínima dos direitos do trabalhador em detrimento do ritmo desenfreado das principais

economias do mundo? Existe um limite para que não haja regresso nas garantias já conquistadas, e a jornada de trabalho, como pode ser flexibilizada sem subtrair do trabalhador condições dignas de trabalho?