projeto TC

I - Apresentação do Tema

Objetivando atender as exigências da disciplina “Trabalho de Conclusão”, elaborou-se o presente projeto de monografia com o tema Penas Alternativas. O presente tema tem por pressuposto o esclarecimento e a importância das Penas Alternativas como forma de sanção para determinados casos, para que a sanção do Estado torne mais eficaz tornando número de infratores menor, que torne a vida no cárcere mais digna e que possamos diminuir drasticamente o número de reincidentes no país.

II - Justificativa:

As penas alternativas devem ser mais utilizadas no Brasil. Verifica-se atualmente uma desordem no sistema carcerário brasileiro. No país há um sério problema de superlotações nas prisões, de infra-estrutura, já que essa não atende as necessidades reais e particulares dos presos. Deve-se oferecer ao preso, educação, trabalho, lazer, cursos profissionalizantes, ou seja, melhorias, tanto do meio em que eles convivem quanto na estrutura do presídio, já que no país há uma falha nessa questão, assim eles teriam uma prisão mais digna e dela se traria mais benefícios. Há presos de delito leve convivendo com os de grande periculosidade. Uma cela hoje que deveria comportar, por exemplo, sessenta presos, acabada tendo que suportar duzentos; o Estado deve evitar esse tipo de situação, esse contato direto entre presos de vários tipos, que já que ao invés do preso sair ressocializado da prisão ele retorna à sociedade como um profissional do crime, pois teve na prisão total contato com “experts” neste assunto. Uma forma de evitar é a imediata aplicação de penas alternativas a estes presos, não só àqueles que cometeram delitos mais leves mas também àqueles considerados perigosos para a sociedade. Eles ao invés de ficarem presos poderiam estar sendo utilizados em trabalhos nas prisões (infratores mais graves) ou prestando, por exemplo, serviços à sua comunidade (infratores de delitos leves). Com certeza dessa