Direito

A APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA NOS PROCESSOS DE SEPARAÇÃO CONJUGAL

Lucia de Souza¹ Tatiane Gabriele Menzel ²

RESUMO
O artigo ora apresentado demonstrará a realidade da aplicação do instituto guarda compartilhada nos processos de separação judicial no judiciário brasileiro. Será demonstrada a efetividade da lei a efetividade da lei 11698/2008 que visa à proteção da criança ou adolescente. Será demonstrada também a viabilidade deste modelo de regime de guarda, em quais situações ele realmente se encaixa, já que se percebe que na realidade cotidiana das famílias que se encontram em processo de dissolução conjugal muitas vezes ao guarda compartilhada não é a melhor opção. O método usado para a realização deste estudo será o de revisão bibliográfica para a condução deste assunto inesgotável no meio jurídico, e este servirá para esclarecer a comunidade acadêmica sobre a real aplicação deste regime de guarda.
Palavras chave: Aplicação, guarda compartilhada, separação judicial.

INTRODUÇÃO
O presente artigo tem por finalidade realizar um estudo baseado em informações reais e cientificas que venham clarear pontos ainda obscuros sobre a aplicação da guarda compartilhada nos processos de separação conjugal no judiciário brasileiro.
O posicionamento do legislador no momento em que pensou em proteger a criança, onde esta era o agente hipossuficiente do processo de separação conjugal, foi plausível, as medidas fixadas pela lei que protege os menores, ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente vem de encontro as suas necessidades, porém, far-se-á aqui um breve estudo sobre a aplicação do instituto Guarda Compartilhada nos processos de separação conjugal, busca-se apresentar a comunidade acadêmica a aplicação deste modelo de guarda pelos magistrados brasileiros e quais os benefícios para a criança que se encontra em situação de disputa na maioria dos casos de dissolução conjugal de seus pais.
A presente pesquisa aborda a eficácia da Lei 11.698/2008 que foi