Pedido De Restrição De Guarda

para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; V - tratamento da informação: conjunto…

procedente haja vista que estão atendidos todos os pressupostos legais que ensejam este pedido. 1.3. Tanto autora, como o réu, possuem rendimentos e têm capacidade e condição de se manterem com os rendimentos por eles auferidos no exercício de sua atividade profissional (art. 1.707 do Código Civil), pois ambos são advogados e por isso não há que se falar em alimentos de um cônjuge ao outro. DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO 2. Após ter sido promulgada a Emenda Constitucional n.º…

Carmem complete 18 anos. d.Caso Felipe tenha 16 anos de idade, seja órfão e necessite de cuidados especiais, ainda assim, ele não poderá ser adotado por sua avó nem por seus irmãos. e.O adotando não pode contar com mais de 18 anos de idade na data do pedido de adoção, caso em que se aplicam exclusivamente as normas do Código Civil. 5) Analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa CORRETA: I. Considera-se criança para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente a…

produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; V - tratamento da informação: conjunto de…

produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; V - tratamento da informação: conjunto de…

1. Qual o momento da especialização de uma hipoteca judicial? Art. 1.205. O pedido para especialização de hipoteca legal declarará a estimativa da responsabilidade e será instruído com a prova do domínio dos bens, livres de ônus, dados em garantia. Apesar da pouca incidência de referido procedimento, tem por objetivo especificar o bem imóvel que garantirá uma eventual dívida decorrente da responsabilidade. A hipoteca legal uma das hipóteses de instituir-se a hipoteca (contratual e judicial –

produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; V - tratamento da informação:…

Posse Exames de Candidatos Portadores de Deficiências ou Necessidades Especiais 27 27 27 28 28 28 28 28 29 29 29 30 INFORMAÇÕES ÚTEIS Cargos de Livre Provimento em Comissão/Contratados por Tempo Determinado Direito à Isenção/Patologias Dispensa do Pedido Documentos Necessários Junta Médica Pericial – Convocação Publicação do Resultado Reconsideração e Recurso Restituição do Imposto de Renda pela Receita Federal Vigência do Laudo ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 31 31 31 32 32 32 32 33…

inscrita ao CPF n° xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Ruaxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem através de seu procurador infra-assinado, com fulcro na Lei 5.478/68 e art. 1.696 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULARIZAÇÃO DE GUARDA DE MENOR Em face dexxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, RGxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS A Requerente conviveu em união estável com o Requerido, de acordo com…

de dizimar o costume que tornava a agressão a mulher como algo banal. 2.1 Das Medidas Protetivas de Urgência – Disposições Gerais. “Art. 18. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: I - conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; II - determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso; III -…