Mayara

4335 palavras 18 páginas
1) Marcele (07 anos) e Roberta (14 anos), são irmãs e necessitam viajar de Brasília para São Paulo, desacompanhadas do pai, da mãe ou responsável. Segundo o ECA:
a.Se ambas viajarem acompanhadas da avó paterna, podem ir sem autorização judicial, mas vão precisar de autorização expressa do pai, da mãe ou responsável.
b.A autorização para viajar, seja do juiz, do pai, da mãe ou do responsável é dispensada se Roberta e Marcele viajarem na companhia de sua outra irmã Maria, de 17 anos.
c.Se Marcele viajar em companhia de pessoa maior, não parente, e houver autorização expressa do pai, da mãe, ou responsável, não vai precisar de autorização judicial para viajar.
d.Roberta pode viajar independentemente de autorização dos pais ou do juiz, mas vai precisar de um alvará expedido pelo comissário de menores se viajar de ônibus intermunicipal.
e.Se elas viajarem na companhia de um tio materno, a autorização judicial para viajar é dispensável no caso de Roberta, mas obrigatória no caso de Marcele.
2) Considere as premissas a seguir elencadas.
I - O abrigo para menores é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
II - Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
III - Em se tratando de ato infracional em reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano ou compense o prejuízo da vítima.
IV - A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratutitas de interesse geral, por período não excedente a 06 meses, junto a entidades assistenciais,hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, salvo a participação em programas governamentais.
Assinale a alternativa CORRETA.
a.Os itens I e III e IV contemplam idéias verdadeiras.
b.Os itens I e III estão corretos.
c.Somente o item IV contempla uma idéia falsa.
d.Apenas

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