Pedido De Restrição De Guarda

misturados e, por vezes, os conflitos aparecem, principalmente no caso de necessidade de autorização para viajar. O que alguns pais desconhecem é que, mesmo sendo um deles o guardião, é necessária a autorização do outro genitor, que não possui a guarda, a fim de possibilitar a viagem do menor. Inicialmente, é importante salientar as diferenças concernentes às regras aplicáveis ao menor – no caso de criança ou adolescente, e ao tipo de viagem pretendida. Conforme previsão do artigo…

produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; V - tratamento da informação: conjunto de…

boa-fé em seus serviços. No mérito, aduz o SPC, ora requerido, que não agiu com negligência ou má-fé, ao contrário, agiu no exercício regular do direito, não devendo ser condenado. Expressa ainda, que a inscrição do nome do devedor em órgão de restrição ao crédito se faz visando a proteção do comerciante dos maus pagadores. Por isto, sendo inadimplente o devedor, nada há de ilegítimo e abusivo na inserção de seu nome no SPC ou SERASA. Tais afirmações não passam de meros sofismas,…

clientes e os pedidos. Cada produto é caracterizado por um código, nome do produto, categoria (ex. detergente, sabão em pó, sabonete, etc), e seu preço. A categoria é uma classificação criada pela própria firma. A firma possui informações sobre todos seus clientes. Cada cliente é identificado por um código, nome, endereço, telefone, status ("bom", "médio", "ruim"), e o seu limite de crédito. Guarda-se igualmente a informação dos pedidos feitos pelos clientes. Cada pedido possui um…

produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; V - tratamento da informação: conjunto de…

questionamentos éticos e científicos. Através dessa perspectiva, podemos analisar um a disputa da guarda dos filhos e as denúncias de violência sexual contra crianças como motivos pelos quais as pessoas recorrem ao judiciário. Percebemos que ainda é tendência do sistema judiciário creditar à mãe o direito de manter a guarda após a separação. Se o pai desejar a guarda, tem que solicitá-la e, diante deste pedido, passará a ser avaliado por psicólogos ou assistentes sociais “desconfiados”…

questionamentos éticos e científicos. Através dessa perspectiva, podemos analisar um a disputa da guarda dos filhos e as denúncias de violência sexual contra crianças como motivos pelos quais as pessoas recorrem ao judiciário. Percebemos que ainda é tendência do sistema judiciário creditar à mãe o direito de manter a guarda após a separação. Se o pai desejar a guarda, tem que solicitá-la e, diante deste pedido, passará a ser avaliado por psicólogos ou assistentes sociais “desconfiados”…

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, que oficia perante a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no exercício de suas atribuições legais, vem intentar: PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, com base nos artigos 12, 13, 18 e 19, 22 e 23 da Lei 11.340/06, pelas razões que ora se seguem, em favor de: FULANA DE TAL, qualificação, expondo e requerendo: A vítima acima qualificada compareceu à sede desta

(1593, in fine, CC) + Família substituta, extensa e natural: adoção Família substituta (Artigo 28) tutela guarda adoção Família extensa (Art 25, par. único) tutela guarda Família natural (Artigo 25) guarda # Em nosso sistema legal qual é a prioridade? A família natural, a família extensa ou a família substituta? # Existindo membro integrante da família extensa interessado em assumir a guarda da criança e uma pessoa não pertencente à família pretendendo a adoção. Qual medida de…

instituição que o produziu, e constituem, com o decorrer do tempo, em meios de se conhecer o seu passado e a sua evolução. Função dos Arquivos A função principal dos arquivos é possibilitar o acesso às informações que estão sob sua responsabilidade de guarda, de maneira rápida e precisa. Classificação dos Arquivos a) Natureza dos documentos Quanto à natureza dos documentos, classificam-se em especial e especializado O arquivo especial é constituído por documentos de diversos…