Infância e juventude

QUESTÕES DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE
Psicologia Jurídica
Prof. Heloisa Maria de Vivo Marques

1

INFÂNCIA E JUVENTUDE:
 Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA)
 Doutrina de Proteção Integral
 Poder Familiar
 Convivência Familiar

2

MEDIDAS
DE
PROTEÇÃO
3

INFÂNCIA E JUVENTUDE:
Medidas de Proteção - Art. 101
 I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
 II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;
 III - matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
 IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;
 V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
 VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
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INFÂNCIA E JUVENTUDE:
 VII - abrigo em entidade;
 VIII - colocação em família substituta.

 VII - acolhimento institucional;
 VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;  IX - colocação em família substituta.

5

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR
 Determinação da Justiça quando há situações de risco para a criança ou adolescente;
 Várias razões podem motivar o acolhimento: os pais podem estar cumprindo pena, hospitalizados ou serem autores de violência doméstica - mais comum no Brasil;
 O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta.

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ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGO
 Instituição que visa acolher crianças e adolescentes, entre zero a 18 anos de idade, ao verificar qualquer situação de violação de seus direitos - caso outras medidas não tenham surtido efeito;
 Não implica privação de liberdade;
 Devem ser preservados os vínculos