Pedido De Restituição De Empresas

de Jundiaí – SP Processo nº 12/ 13 JOSÉ, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra assinado e instrumento procuratório incluso (doc. 01), vem respeitosamente, à presença de V. Excelência, apresentar: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA I – DOS FATOS O réu teve seu estabelecimento comercial invadido pela polícia que estava cumprindo o mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz. José foi acusado por ter, supostamente, infringido…

pelos empregados do próprio devedor. Sobre esta modalidade de realização do ativo, assinale a afirmativa . A)Os empregados que vierem a integrar a futura sociedade poderão utilizar créditos derivados da legislação do trabalho para a aquisição da empresa. B)A constituição da sociedade formada pelos empregados do devedor depende da apresentação, pela massa falida, das certidões negativas de débitos tributários. C)Os bens objeto de alienação estarão livres de quaisquer ônus e…

.....................................................................................13 16 - FALÊNCIA FRUSTRADA .............................................................................................................................13 17- RESTITUIÇÃO DE TERCEIROS .....................................................................................................................14 18 - REALIZAÇÃO DO ATIVO E PAGAMENTO DOS CREDORES .............................................................

residentes e domiciliados à Rua. __________________________________, por meio de seu advogado que a esta subscreve, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, com fulcro no art. 206, §5°, I, do Código Civil, propor AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS em face de ___________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ___________________________, com sede social sito à Av. ___________________________, pelos fatos e motivos que passa a expor e ao final…

razões fáticas e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS Observando os autos, nota-se que o referido pedido foi realizado 18 dias antes da data prevista para a entrega das mercadorias adquiridas pela empresa REMIGTON LTDA, representadas pela nota fiscal/fatura nº 018960, emitida em 25/01/2010, no valor de R$ 21.500,00 (Vinte e um mil e quinhentos reais), junto a empresa Embargante. Ocorre, porém, que os bens em questão são de propriedade do Embargante, como prova o…

Nair Ramos Capelli Recuperação Judicial e Falência I- INTRODUÇÃO II- DO PEDIDO E DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL III- PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL IV- DO PROCEDIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL V- CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL VI- FALÊNCIA VII- CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS VIII- DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO IX- PROCEDIMENTO DA FALÊNCIA X- EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA SOBRE AS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR XI- REALIZAÇÃO

E-mail: flaviaronchi@gmaill.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JI-PARANA/RO. Distribuição por Dependência Apenso ao Processo n. ______________________ Classe: Falência ACAO DE SEPARACAO OU RESTITUICAO DE BENS Reclamante: Edilene Maria da Silva Reclamada: Massa Falida de _____________ Madeiras Exportação do Norte Ltda ____________, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n. ______ SSP/___ e CPF n.…

credores – art. 165 Requisitos Subjetivos (art. 161 e art. 48) Empresa ou sociedade empresária registrada Pelo menos dois anos de exercício Não pode estar falido (em processo de falência) Crime falimentar – art. 181, § 1°, até cinco anos após a extinção da punibilidade, salvo reabilitação penal; quando pessoa jurídica a análise deve ser feita observando os administradores e/ou o sócio majoritário/controlador Não pode estar pendente pedido de recuperação judicial Não pode ter sido…

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO PROCESSO INQUÉRITO POLICIAL Nº _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________-por seus advogados abaixo assinados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência e correlato cartório com fundamento no artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal e arts. 118 a 124 Do Código de Processo Penal, requerer PEDIDO DE…

da empresa GT inc., empresa privada inscrita no CNPJ nº _________ e, com endereço à Rua__________, nº _______, CEP _______, Bairro _____, na cidade de São Paulo-SP, pelos fatos e direitos que passa a expor e requerer: I – DOS FATOS: O requerente adquiriu um notebook de ultima geração, da loja ABC Eletronics Ltda., sediada na cidade de Parnaíba – PI, pelo valor de R$ 5.000 (cinco mil reais), ao ser contratado para participar de um grande projeto. O produto foi fabricado pela…