Recuperação Judicial e Falência

UNIP
Universidade Paulista
(Chacará Santo Antonio)

Direito Noturno
7º Semestre

Direito Falimentar
Profª Vania Franzin

Recuperação Judicial e Falência

APS / Maio 2014

Aluna: Nair Ramos Capelli
Recuperação Judicial e Falência

I- INTRODUÇÃO

II- DO PEDIDO E DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL

III- PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

IV- DO PROCEDIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

V- CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

VI- FALÊNCIA

VII- CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS

VIII- DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

IX- PROCEDIMENTO DA FALÊNCIA

X- EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA SOBRE AS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR

XI- REALIZAÇÃO DO ATIVO

XII- ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA E DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO

XIII- CONCLUSÃO

XIV- BIBLIOGRAFIA

I - INTRODUÇÃO

A recuperação judicial tem por objetivo tornar viável a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da Empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Visa, portanto, permitir que a empresa não paralise seu funcionamento, dando-lhe nova chance de êxito.

O exame da viabilidade da recuperação da empresa deve ser feito pelo Judiciário, por ser este um procedimento custoso a população como um todo, não podendo tornar viável toda e qualquer recuperação judicial. Portanto, deve levar em conta aspectos como a importância social da empresa, o volume ativo e passivo, o tempo de existência, a mão-de-obra e tecnologia aplicada, assim como