Pedido De Liberdade Provisória Sem Fiança

Postal nº. 74.201-204, na cidade de Sanclerlândia, Estado de Goiás, por seus advogados Brenda Lilian de Oliveira e Alessandro Franklin Alves, que a esta subscreve, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer a LIBERDADE PROVISORIA COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXVI e sua combinação com o artigo 310, inciso III e Parágrafo único do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos: …

epígrafe, por meio de sua advogada que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal e artigos 310, III e seguintes úteis, do Código de Processo Penal, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS No dia 10 de novembro de 2013 o requerente colidiu o veículo que estava dirigindo com uma moto, por volta das 23:00 horas. Ao acontecer a colisão, foi acionada a…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem a presença de V.Sª, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com fundamento no Art. 5º, LXVI da CF/88 e Art. 310 c/c 350, ambos do Código de Processo Penal, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA (COM OU SEM FIANÇA) o que se faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS O Requerente, jovem, primário e de bons antecedentes (doc.anexo), com residência fixa (doc.anexo), exercendo,…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Processual Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça PEÇAS DE LIBERDADE 1. PRIMEIRO PASSO: IDENTIFICAR QUAL A PEÇA OU INSTITUTO O CASO CONCRETO APRESENTA OU REQUER. Antes de falar propriamente do relaxamento da prisão em fla grante, da liberdade provisória ou da revogação da preventiva ou da temporária, é importante fazer uma breve análise das peças que podem ser requeridas a qualquer momento da persecução criminal e daquelas que podem ser…

_______, residente a Rua __________________________ atualmente custodiado no Centro de Detenção Provisória local, por seu advogado infra afirmado (procuração anexa – doc. n°01), nos termos do artigo 5º, Inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c art. 322, parágrafo único, do Código de Processo Penal, vem à presença de Vossa Excelência requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, pelas razões de fato e direito que subseguem: I) DOS FATOS: No dia 02 de maio de 2014, por

OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes PEÇAS DE LIBERDADE RELAXAMENTO DE PRISÃO LIBERDADE PROVISÓRIA REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA/TEMPORÁRIA  DIFERENÇA ENTRE AS MEDIDAS DE CONTRA CAUTELA E O HABEAS CORPUS  ESPÉCIES DE CAUTELA E CONTRA CAUTELA PRISIONAIS  CABIMENTO www.cers.com.br 1 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes HIPÓTESES FÁTICAS www.cers.com.br 2 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal…

ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 NOÇÕES GERAIS – MEDIDAS CAUTELARES MEDIDAS CAUTELARES: A. Medidas cautelares privativa de liberdade: prisão temporária; preventiva e a domiciliar; B. Medidas cautelares de contracautela: liberdade provisória com ou sem fiança C. Medidas cautelares restritivas do art. 319, CPP * a prisão em flagrante perdeu seu caráter cautelar para ser mero ato administrativo. ** prisão preventiva será sempre o…

instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional descrito no rodapé desta, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal c/c art. 310, II do Código de Processo Penal pátrio, requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, sob as alegações de fato e de direito que a seguir passa a expor: I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, desejando obter os benefícios da “Justiça Gratuita”. DECLARA com base na Lei nº 7.115 de…

acusado em liberdade. 3º. Impossibilidade da substituição da prisão cautelar por outra medida cautelar menos gravosa (art. 319, CPP). 2- Da Liberdade Provisória É medida cabível na hipótese de prisão em flagrante legal, mas desnecessária, porque inocorrentes os requisitos da prisão preventiva, embora presentes a materialidade do crime e indícios de autoria, além da situação de flagrância, bem como cumpridos todos os requisitos necessários à lavratura do auto de prisão em flagrante. A…

encontra preso na penitenciária de Uberaba/MG desde o dia 04 de abril de 2012. Você foi contratado para defender os interesses de “Jhonny Loirão”. Apresente a peça cabível em defesa do seu cliente visando a sua soltura. Sugestão – Fatos, Fundamentos e Pedido: * Fatos: - Narrar o APFD (Auto de Prisão Flagrante Delito) resumidamente. Constar: Qual o crime imputado; Qual o dia da prisão. Qual é a hipótese prevista de flagrante descrita no art. 302 do CPP (próprio, impróprio ou presumido).…