Pedido De Justiça Gratuita Na Contestação

despesas com aluguel, possui veículo próprio, não tendo constituído nova família, o que demonstra que possui capacidade financeira para colaborar com o sustento da filha, sendo sua renda de aproximadamente R$ 941,69 reais. FUNDAMENTOS JURIDÍCOS DO PEDIDO: Nos termos do art. 1.694 do Código Civil brasileiro: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social,…

INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES ELÉTRICAS LTDA. – ME e PRIMA VERÃO AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA., apenas como recorridos. Do recurso adesivo apresentado pelo autor DA REVELIA DA 1ª RECLAMADA Aduz o recorrente que, embora tenha a r. sentença julgado os pedidos parcialmente procedentes, não aplicou expressamente a revelia à empresa recorrida. Além disso, em que pese o autor ter oposto embargos declaratórios a fim de que tal irregularidade fosse sanada (fls. 433/434), o recurso fora…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ. CONTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Maria Joaquina de Amaral Ferreira Góes, menor impúbere, neste ato devidamente representada por sua genitora, Sra. Maria Helena Amaral Ferreira, portadora da cédula de identidade n.º 2014041101 e inscrito no CPF sob o n.º 024233432-36, residente e domiciliado na Rua Carlos Vasconcelos, n.º 2665, Bairro Aldeota, CEP 65000-111

à presença de Vossa Senhoria, apresentar suas IMPUGNAÇÕES À CONTESTAÇÃO Carreada aos autos – movimento ................. - pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. BREVE RELATO A requerida em sua contestação menciona que não se pode imputar ao Réu a responsabilidade por suposto ilícito ocorrido fora do estabelecimento bancário – ............................ - porém em outro momento - fls. 3 da contestação - menciona que tal prejuízo não poderia ser pago porque…

seja não existe ação autônoma da liquidação, mas sim ocorre a conversão do processo em liquidação) Execução : Através do qual se busca o que já é seu de direito. (Pegar as laranjas.) Importante: Na maioria das vezes para conseguir algo na justiça temos de enfrentar todas estas fases em um processo (além de todos os recursos que cabem em cada uma destas fases). Tenho um financiamento de veículo e estou prestes a sofrer busca e apreensão, o que se faz: Cautelar: - Entra-se com…

Jenifer habita o bem. O Autor pretende extinguir o condomínio vigente sobre o imóvel e posteriormente vende-lo judicialmente por meio de hasta pública. O imóvel possui 120 metros quadrados. II – DA JUSTIÇA GRATUITA Primeiramente, é necessário que se conceda o beneficio da Justiça Gratuita ao Autor, pois o mesmo não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis as espécies, honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio…

PROCESSO Nº:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos acima descrito, por seu advogado que abaixo subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Preliminarmente, afirma o réu que existe a falta de interesse de agir que é a completa ausência de interesse no litígio, ou seja, ocorre quando não há resistência à pretensão…

portador do RG nº.13.959.967/SSPMG, residente e domiciliado à Rua Monsenhor Dutra n. 960 – Bairro da Primavera – nesta cidade Pouso Alegre (MG) por seu procurador, no final assinado, vem, com respeito, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, mediante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: P R E L I M I N A R M E N T E I – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O reclamante jamais foi empregado da reclamada, não existindo nenhum vínculo empregatício…

Contestação - Conceito, Conteúdo e suas Preliminares por Ordem Compartilhe este trabalho Autor: Marcella Rodrigues Soares Instituição: Tema: Direito Processual Civil Data de inclusão: 11/12/2006 Contestação CONCEITO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a esta última, pode a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA – PI AGRAVANTE: JARDEL NUNES DO NASCIMENTO AGRAVADO: MM. JUIZ DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA - PI XXXXXXX, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro desempregado, portador da cédula de identidade XXXXXX SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX,