Pedido De Cumprimento De Sentença Trabalhista

possibilidade de transigir, é proferida a sentença. 1.3Peculiaridades: a)É uma ação judicial movida pelo empregador em face do empregado faltoso; b)O autor é chamado de requerente e o réu de requerido; c)Faz-se mister que a ação seja apresentada por escrito (art.853 da CLT), devendo ser indicado um número limite de até seis testemunhas para cada parte; d)O cálculo relativo à custa terá como razão 2% sobre o valor do pedido, devendo ser adimplida pelo…

seja, é analisar somente matéria jurídica. Não serve para corrigir injustiças como base em matéria fática na decisão. Quando a extensão da matéria: Total: ataca toda a matéria ventilada na decisão judicial, ou seja, toda a sentença é atacada. Parcial: apenas parte da sentença é atacada. Quando a forma de recorrer: Principais: interposto no prazo recursal. Adesivo: interposto no prazo das contrarrazões. 4) Quais os sistemas recursais existentes no ordenamento jurídico brasileiro?…

Trabalho Sentença e coisa julgada no processo trabalhista Elizangela Santos de Almeida Elizangela Santos de Almeida Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Bacharel do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Servidora Pública Municipal Resumo: O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, há que se referir que sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA JOAO PESSOA/PARAIBA 2012 YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio…

neste trabalho acadêmico limitam-se às questões processuais trabalhistas sem a pretensão de esgotá-los. Neste trabalho será traçada uma linha de exposição do instituto da antecipação de tutela partindo do conhecimento processual civilista até os enfoques controvertidos no processo trabalhista, os critérios da aplicação da antecipação da tutela, com fundamento no art. 273 do Código Processo Civil e seu cabimento no processo trabalhista, evidenciando as peculiaridades nas obrigações de…

remessa necessária? 23) Quais os casos em que a remessa necessária é obrigatória? 24) Quais os recursos previstos no Processo Trabalhista? 25) São cabíveis outros recursos, no Processo Trabalhista, embora não previstos pela CLT? 26) Quais os efeitos dos recursos admitidos no Processo Trabalhista? 27) Existe alguma exceção a aplicação do efeito suspensivo aos recursos trabalhistas? Qual? 28) Quem tem legitimidade para recorrer? 29) É permitida juntada de documentos na fase…

A SENTENÇA NO PROCESSO TRABALHISTA - DEFINIÇÃO DE SENTENÇA O processo do trabalho não define sentença. Essa definição deve ser buscada no processo civil, fonte subsidiária do Processo do Trabalho. Os artigos 831 e 832 da CLT referem-se, genericamente, a decisão, quando trata da sentença. Nos seus precisos termos, o art. 831 da CLT preleciona que “a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação” e o art. 832, por sua vez, determina que “da decisão…

partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94, CF; - Competência: a) Processar e julgar, originariamente: - a Homologação de Sentenças Estrangeiras e a Concessão de Exequatur às Cartas Rogatórias; b) Julgar, em recurso ordinário: - as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou…

retirando dela o poder normativo amplo.”(Colnago). O poder normativo da justiça do trabalho pode ser, portanto definido como a competência que possui os tribunais do trabalho para estabelecer normas e condições por sentença em dissídios coletivos, objetivando á sua solução. A sentença normativa cria normas e condições de trabalhos a uma categoria sindical . O que se pode deferir então é que caso o sindicato de trabalhadores queira ajuizar dissídio coletivo só poderá fazê-lo mediante a…

INDIVIDUAIS E COLETIVOS TRABALHISTAS. VISA DAR EFICÁCIA ÀS NORMAS AUTÔNOMAS E HETERÔNIMAS DO DIREITO DO TRABALHO E CONSEQÜENTEMENTE MANTER A PAZ SOCIAL. PRINCÍPIOS E SINGULARIDADE DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 2 - AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: A) EM RELAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (COMUM); B) EM RELAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO; 3 - SINGULARIDADES: A) DISSÍDIO COLETIVO E SENTENÇA NORMATIVA; B) INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE; C) AÇÃO DE…