Pedido De Alvará Judicial

carnê do IPTU ou Alvará de Elevador;  Cópia simples da ata da Assembléia que autorizou as obras no edifício com assinatura do síndico;  Cópia simples do Contrato de Mão de Obra, especificando os serviços a serem executados, assinado pelo contratado e contratante (síndico);  Cópia simples da ART ou RRT do responsável técnico, assinada pelo responsável e contratante, com o devido comprovante de pagamento.  Croqui, quando houver necessidade de esclarecimentos de projeto. ALVARÁ DE…

APRESENTAÇÃO A Lei No. 8.906 de 4 de Julho de 1994, assegura aos profissionais inscritos da Ordem dos Advogados do Brasil, o direito ao recebimento de remuneração convencionada, assim como aquelas fixadas por arbitramento judicial e aos honorários advindos da sucumbência. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, editou em 27.08.1998, a Resolução No. 07-GP/98, que aprovou as normas gerais para a contratação de honorários advocatícios, fixando tabela de valores

médicos - leitores - deputado e senador não podem ser proprietários, sócio controlador de sociedade possui contrato com estado. Exceções - Representante legal/curador - autorização judicial - sucessão empresarial - único empresário com responsabilidade limitada- listar bens pessoais no alvará judicial. Característica do empresário - pessoa física exerce empresa - responsabilidade ilimitada - alienar ou onerar bens e imóveis vinculados ao exercício de empresa. Quanto…

DDDDDDDDDDDDD, residente e domiciliada na Rua João , São Braz – CEP 82135-520 - Curitiba/PR, por seu procurador que esta subscreve (procuração em anexo - doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL nos termos da Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980 e art. 1.037 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1 - PRELIMINARMENTE 1.1 – Da Gratuidade Processual. Diante

doc.01), com endereço profissional na Rua XXXXX, 00, Curitiba-PR, CEP 00000-000, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigos 1728 e seguintes do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE TUTELA COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA em favor de seu irmão XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, portador da R.G. nº XXXXXXX SESP/PR, C.P.F. 000.000.000-00, menor impúbere, residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente,…

Pedido de relaxamento de prisão O pedido de relaxamento de prisão poderá ser feito sempre que for caso de prisão ilegal, ilegítima, abusiva, arbitrária. Poderá ser requerido o relaxamento da prisão, tanto em se tratando de prisão provisória – aquela que se dá entre a data do fato delituoso e o trânsito em julgado da sentença condenatória, como a prisão em flagrante, temporária, preventiva, decorrente de sentença condenatória recorrível ou decorrente de sentença de pronúncia; quanto…

o adicional noturno, tudo acrescido dos encargos legais, deduzindo-se eventuais diferenças comprovadamente pagas pela reclamada. REQUERENDO POR FIM QUE ESTE JUÍZO OFICIE A CEF E A DRT-PB PARA A FISCALIZAÇÃO E TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. - ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO FGTS DEPOSITADO E ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO: Requer, liminarmente, a liberação das guias para levantamento do FGTS já depositado em conta vinculada, por ser direito líquido e certo do Reclamante para posterior…

procurador ao final assinado, com escritório à rua da Bahia, na cidade de Belo Horizonte, onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com base no art. 94, II e 97, IV da Lei n.º 11.101, de 09-02-05, requerer, o processamento do presente PEDIDO DE FALÊNCIA da empresa: R.O. Serviços de Informática S/A, com sede nesta cidade, à rua Espírito Santo, 123, Centro, CEP 30180-100, inscrita no CNPJ sob o n.º (numero do CNPJ), em vista das seguintes razões de fato e de direito: …

por meio de seus advogados e bastantes procuradores, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamento na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), REQUERER; EXPEDIÇÃO DE PORTARIA JUDICIAL DESTINADA A REGULAMENTAR O ACESSO E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES No EVENTO DENOMINADO....................................................................., em razão dos seguintes fatos e fundamentos: I - DOS FATOS

visando conhecer as várias repartições existentes, bem como as atividades que são desempenhadas pelos servidores em cada uma delas. Particularmente, no Cartório Criminal a visita foi mais atenta e lá a equipe contou com a colaboração da senhora Escrivã Judicial Criminal Maria Áurea Gontijo Fuzari, que tão gentilmente recebeu as componentes e se propôs a responder a um questionário previamente elaborado com dezesseis questões. Partindo do que foi respondido pela Senhora Escrivã, o…