Pedido De Alvará Judicial

que esta subscreve, mandato incluso (documento 08), vem, respeitosamente, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei Nº 6.858, de 24 de novembro 1980, e no Decreto Nº 85.845, de 26 de março de 1981, ajuizar AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL observando-se o rito previsto nos artigos 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: I. DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1. Requerem as Autoras que…

homologação do TRCT, junto ao Sindicato da Categoria. 5) DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA O SAQUE DO FGTS e REQUERIMENTO DE SEGURO - DESEMPREGO COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ 5.1) Uma vez rescindindo o contrato conforme comprovação por parte da Reclamante e não havendo o pagamento da multa dos 40% do FGTS, que seja antecipado o pedido para o saque do saldo do FGTS da Reclamante, com a devida confecção de alvará em nome da mesma, para o devido saque…

estado de ..., ambos neste ato representados por Tícia Suplicio, mãe dos mesmos, vem, por intermédio de seu advogado devidamente habilitado por instrumento de procuração em anexo, diante da presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de ALVARÁ JUDICIAL nos termos da Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980 e art. 1.037 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Mévio, esposo de Tícia sob o regime de comunhão parcial de…

À SF-10 Trata-se de pedido de esclarecimentos acerca da suspensão da licença de ambulante do ramo da alimentação de MADN, sob a alegação de que esta exercia tal atividade desde 1994, tendo realizado, em 15.07.13, o arrendamento de seu ponto comercial para que pudesse prestar os cuidados especiais que seu filho, acometido por paralisia cerebral, necessita. Informa que, nessa oportunidade, teria sido orientada a realizar a baixa de seu cadastro perante esta municipalidade, tendo assim procedido

carteira de identidade Registro Geral n.º __, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º __. domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar o presente HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do paciente “V”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral n.º __, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º __, domiciliado em (cidade), onde…

postulatório legalmente constituído, (procuração anexa), com escritório na Avenida , para efeito do disposto no inciso I do artigo 39 do Código de Processo Civil, perante Vossa Excelência com fulcro no artigo 282 e seguintes do CPC requerer ALVARÁ JUDICIAL Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, as Autoras e autor afirmam, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação dada pela Lei 7.510/86, que não têm condições financeiras de…

Processo número: Inventário _________________, já qualificada nos autos, por intermédio de seu procurador que a esta subscreve, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar no prazo legal “AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES c/c ALVARÁ JUDICIAL” em obediência aos artigos 990 e ss. bem como o artigo 1103 e ss., todos do CPC. Termos em que Pede deferimento. ___________________________________________ Advogado OAB/ DAS PRIMEIRAS…

vendessem grande número de ingressos. Assim, a casa promovia de três a quatro festas por semana, a custo de 15 a 25 reais por pagante. Essa foi a razão de estar lotada com estudantes da UFSM no dia do acidente. A boate Kiss já havia sofrido uma ação judicial em 2012 por tentar impedir a saída de uma pessoa que ainda não havia pagado a conta. Na ocasião, um funcionário afirmou que a orientação da empresa era não liberar clientes antes de encontrarem a comanda. A Justiça considerou a…

qualificação, vem perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora ......................., inscrita na OAB/.... sob o n° .............., com escritório profissional localizado na Rua ............................., requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, observando-se o procedimento previsto no art. 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A mãe do requentes ........................, qualificação, portadora do RG n°…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE INAJÁ – ESTADO DE PERNAMBUCO. Processo n.° 0000737-75.2013.8.17.17.0720. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO SE CORPUS COM PEDIDO LIMINAR RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, agricultor, nascido no dia 28/03/1978, filho de Noel Freitas de Oliveira e Alcina Paulino de Oliveira, inscrita no CPF/MF n.° 042.722.144-70, residente e domiciliado na Rua Antônio Jorge, n.° 48, Centro, Manari/PE, CEP…