Pedido De Alvará Judicial

PREVIDENCIÁRIAS / ELEITORAIS E CONTENCIOSAS EM GERAL Descrição de Ações e Procedimentos de Natureza Judicial e/ou Extrajudicial Alienação, Arrendamento ou Oneração de Bens Alteração Judicial do Registro Público Alteração Judicial de Convenção de Condomínio e/ou Regimento Interno Alvará Judicial Alvará para Levantamentos de Depósitos, Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, etc.(Pedidos Avulsos) Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da Tutela Anulação de Título…

SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIANIA – GO. REVISÃO CRIMINAL COM PEDIDO LIMINAR Processo-Crime nº 0000000000000 FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, pelo Defensor Público do Estado subscritor, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente REVISÃO CRIMINAL COM PEDIDO LIMINAR fazendo-o com fulcro nos incisos I, do art. 621, do Código de Processo Penal, pelos…

requerente, RESPEITOSAMENTE, SOLICITA: Solicito um Alvará de Funcionamento para a empresa Fast Tech. Anexar folha(s) complementar(es) quando o espaço acima for insuficiente. TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO CIENTE DE QUE ESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PRINCIPAL, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA MORATÓRIA), SALVO COM DEPÓSITO, ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL, Data 25 / 05 / 2013 ____

I, do Código de Processo Civil: Art. 273 - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ALVARÁ JUDICIAL. CONTA CORRENTE BANCÁRIA. DEPÓSITO DOS VENCIMENTOS DO MARIDO DA REQUERENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO SOFRIDO PELO MESMO. INGRESSO EM COMA.…

O procedimento para este registro inicia-se com o depósito do formulário eletrônico do pedido de registro no INPI no qual serão descriminadas algumas informações, após a remessa do formulário, a marca será publicada para conhecimentos de terceiros, neste momento qualquer um que se sinta prejudicado com o futuro deferimento do pedido, pode sustentar seus motivos, contrários ao deferimento. O pedido será analisado pelo examinador do INPI, se estiver de acordo com a legislação vigente,…

Jurisdicional poderá ter caráter definitivo para a vida da Requerente, pois agravará ainda mais o seu quadro de precariedade, sendo necessária, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, a fim de que este MM. Juízo proceda com a emissão de alvará judicial para saque do FGTS depositado em conta vinculada e certidão para habilitação no programa do seguro desemprego. 5. DO DEPÓSITO DO FGTS + 40% E ENTREGA DE GUIAS A Requerida não efetuou corretamente os depósitos do…

cidade de XXXXX/CE, vem, com o devido respeito e acatamento, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório na Av. Lucia Saboia, nº 515, Sala 05, Centro, Sobral/CE, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição deALVARÁ JUDICIAL, observando-se o procedimento previsto no art. 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 01 - PRELIMINARMENTE: Inicialmente, requer a V. Exª. seja deferido o benefício da Gratuidade…

713-00, residente e domiciliado no Povoado Cantinho, Zona Rural, Santa Luzia/MA, contra decisão exarada pela doutora Juiza de Direito da Primeira Vara da comarca de Santa Luzia/MA, que decretou sua prisão preventiva, bem como a decisão que negou o pedido de revogação da prisão questionada, sob a suposta justificativa para suprimir o status libertatis do Paciente por “como garantia da ordem pública, conveniência instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal,” sem que tenha…

uma condenação judicial. No fim da execução judicial, o juiz, a pedido do credor e após parecer favorável do Ministério Público, emite um ofício ao presidente do tribunal ao qual se vincula, para requerer o pagamento do débito. As requisições recebidas no Tribunal até 1º de julho são autuadas como Precatórios, atualizadas nesta data e incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte. Em resumo os Precatórios não são títulos governamentais e sim resultado da perda de ações judiciais…

fixando os limites da pesquisa. Este tópico deve determinar a questão de pesquisa, prioritariamente através de uma pergunta. Exemplo: Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal? 5 HIPÓTESE Trata-se da apresentação de ideias para solução do problema destacado acima. 6 OBJETIVOS 6.1 OBJETIVO GERAL O objetivo geral deve expressar a finalidade intelectual da…