Pedido De Alvará Judicial

por seu advogado e assistido por seu sindicado de categoria, SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS DE NITEROI, (a) com endereço para notificações, vem, perante V. Exª, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo RITO ORDINARIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BONITO, com endereço na rua Visconde do Uruguai, 189, Centro Niterói, RJ, CEP: 24.050-079, pelos fatos e fundamentos a seguir. DA GRATUIDADE DE…

CLT [4]. Para determinação do cálculo das verbas rescisórias considera-se esta rescisão do contrato de trabalho como um pedido de demissão, sem aviso prévio. Os valores não recebidos em vida pelo empregado, serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Dependentes: São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social,

TRCT (cód. 01) para saque do FGTS depositado em conta vinculada, sem prejuízo ao pedido de expedição de Alvará Judicial, que desde já fica requerido; 6 - Multa do artigo 477, § 8º da CLT, pelo não pagamento das verbas rescisórias em prazo regular; Requer também a condenação das Reclamadas à entrega das guias CD para o recebimento do seguro desemprego, sob pena de expedição de Alvará Judicial, que desde já fica requerido, sem prejuízo de responder por…

suas vidas. Um resultado disso é a falta de segurança das pessoas em procurar a Justiça e de confiança nas decisões judiciais. Não é à toa, portanto, que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia de junho de 2010, o projeto de Lei 7.448 de 2006, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), criado para garantir que as sentenças judiciais sejam claras à população. Aprovada na forma de substitutivo do relator José Genoino (PT-SP), a…

OLIVEIRA ADV.(A/S) : IVAN RAFAEL BUENO Ementa Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCENDIDA A CORRÉU. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO. I – No caso sob exame, o indeferimento do pedido de liberdade provisória formulado pelo ora requerente também se fundou na…

domiciliada na Rua ........., por sua advogada dativa infrafirmada ut instrumento de mandato (doc anexo), vem , à r. presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.103 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.858, de 24-11-1980, requerer ALVARÁ JUDICIAL pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preliminarmente, a autora requer que lhe seja concedida o benefício da assistência gratuita em virtude de não poder arcar com o ônus…

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXX/XX: Processo nº 000/0.00.0000000-0 COM PEDIDO LIMINAR XXXXXXXXX, brasileira, solteira, advogada, OAB/RS nº 00000, com escritório onde recebe intimações na XXXXX, nº X, XX, Canoas/RS, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal e artigos 647 e 648, I, do Código de Processo Penal, impetrar pedido de HABEAS CORPUS em favor de CARLA, já qualificada nos autos, pelos fatos…

teorias penal e processual penal. Não pretende também abordar temas polêmicos ou estabelecer padrões de rotinas em pontos secundários ou em ritos pouco utilizados, bem como em situações que digam respeitos às especificidades de cada Serventia Judicial, como divisão de tarefas de cada servidor e localização física de processos dentro de uma Secretaria Judiciária. Buscamos nos concentrar na uniformização dos procedimentos mais comuns na área penal. Sua razão de ser é otimizar o…

há a necessidade de proteção à vida do Requerido. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Por todo o exposto requer a Vossa Excelência a: 1) internação compulsória de ____________________, mediante a expedição de alvará judicial para tratamento especializado através do SUS FÁCIL, a entidade que for disponibilizada, com encaminhamento pela Divisão de Saúde do Município de Lambari-MG; 2) intimação da requerente para a retirada do Alvará Judicial; 3) requisição de força policial, para, em conjunto com

bastante procurador (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua Cinco, nº 40, Vila Industrial, Arraial do Cabo, Rio de Janeiro, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de saldo de conta corrente, poupanças, títulos de capitalização e demais possíveis investimentos junto ao Banco Itaú S.A. CNPJ nº 60.701.190/0001-04, agência 04842 em Arraial do Cabo/RJ de Pedro Luiz Pereira,…