Pedido De Alvará Judicial

profissional na Rua Custódia Rocha de Carvalho, n° 152, centro, Núcleo de Prática Jurídica UNYAHNA, nesta cidade de Barreiras–BA, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a concessão de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores deixados por EDINEI PINTO DE ABREU, que passam a ser expostos : I - DOS FATOS DINALVA FEREIRA DE ABREU e EDINEI PINTO DE ABREU, contraíram casamento em 24 de agosto de 2000, adotando o…

do lar, inscrita no CPF/MF Nº., residente e domiciliada nesta cidade de Santa Vitória-MG, na Avenida n, Bairro Vila Rica, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para com base no que dispõe o art. 1º da Lei 6.858/80, requer ALVARÁ JUDICIAL para a retirada dos valores correspondentes ao montante da conta individual do FGTS – Fundo de Garantia, em nome de, conforme Extrato de conta do Fundo de Garantia – FGTS, em anexo, pelos motivos que passa a expôr: Em data…

(nome do escritório contratado). 2.B – Saldo de R$ (...) (valor por extenso) será pago via levantamento da integralidade dos valores depositados na Revisional nº (...), com os rendimentos existentes, visando a quitação do contrato, por meio de Alvará Judicial em nome de (sociedade prestadora de serviço com poderes para o ato), devendo ser depositados na conta corrente (número da conta, agência, banco, titular, cnpj do escritório). 2.C – Caso o numerário a ser levantado não alcance…

da pesquisa. Este tópico deve determinar a questão de pesquisa, prioritariamente através de uma pergunta. Exemplo: Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal? 1.2 HIPOTESE É a resposta prévia para a pergunta. Seriam os argumentos da pergunta acima. 1.3 JUSTIFICATIVA Trata­se da apresentação, em forma de texto, que demonstra…

Inquérito Policial ___________________________________________________________31 COMO EXPEDIR __________________________________________________________37 6.1 Mandados de prisão_________________________________________________________37 6.2 Alvarás de soltura___________________________________________________________40 6.3 Editais ____________________________________________________________________50 COMO REALIZAR…

Grupo de Trabalho sobre Autorizações para o Trabalho Infanto-juvenil: I. Não cabe autorização judicial para o trabalho antes da idade mínima prevista no art. 7º, do inc. XXXIII, da Constituição Federal, salvo na hipótese do art. 8º, in. I, da Convenção 138 da OIT. II. A competência para a autorização judicial é da Justiça do Trabalho, e quando indeferida a petição inicial ou indeferido de plano o pedido, o Juiz do Trabalho observará o disposto no artigo 221 do ECA. Grupo de Trabalho…

não havendo outros herdeiros além daqueles constantes desta exordial. DOS PEDIDOS I – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Requer-se que conceda Vossa Excelência ao requerente, o benefício da justiça gratuita, uma vez que se declara pobre na forma da lei, tendo firmado para tanto a inclusa declaração de pobreza. II – EXTRAÇÃO DE ALVARÁ Requer que determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial, autorizando o requerente, a proceder o saque do valor integral do…

famílias (DIGIÁCOMO, 1969). Qualquer ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes, deve ser comunicado oficialmente pela autoridade judiciária ao Ministério Público, de modo que sejam tomadas as medidas administrativas e se necessário, judiciais destinadas a solucionar o problema existem (DIGIÁCOMO, 1969). Embora várias atribuições da “justiça de menores” tenha passado à esfera de atribuições do Conselho Tutelar, a Justiça da Infância e da Juventude sempre que necessário…

LTDA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao despacho retro, dizer e requerer o seguinte: Excelência, o autor tem diligenciando tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, não logrando êxito algum com suas tentativas, para localizar o requerido. Tanto que se faz prova também a certidão do oficial de justiça que atestou não localizar o requerido, e ainda, é o mesmo endereço…

imediatamente superior: ex.: do delegado para juiz; do Juiz para TJ ou TRF; do TJ ou do TRF para STJ; do STJ para STF. - Teses: a) Falta de justa causa; b) Nulidade; c) Abuso de Autoridade; d) Extinção da punibilidade. Impetrante: advogado. Pedido – pedir informações para a autoridade coatora e seja concedida a ordem impetrada, com base no art. 648, do CPP. Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal: I - quando não houver justa causa; II - quando alguém estiver preso por mais…