Pedido De Alvará Judicial

terço na assinatura do pacto; b) A parte variável, se houver, será cobrada quando da efetiva satisfação do julgado; c) Correção monetária ou outro critério para reajustamento do preço; d) São de responsabilidade do cliente as custas e despesas judiciais, inclusive outro Advogado para acompanhar, se for o caso, o cumprimento de cartas ou diligências em outras Comarcas, bem como a defesa de recursos no Segundo Grau de Jurisdição; e) Se a causa exigir serviços fora da Comarca –sede,…

requerente, RESPEITOSAMENTE, SOLICITA: SOLICITAÇÃO Á VOSSA EXCELÊNCIA O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. Anexar folha(s) complementar(es) quando o espaço acima for insuficiente. TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO CIENTE DE QUE ESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PRINCIPAL, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA MORATÓRIA), SALVO COM DEPÓSITO, ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL, Data 23 / 05 / 2014…

funcionária pública aposentada, inscrita no CPF sob o nºX, portadora da cédula de identidade nº X, expedida pela SSP/MG, residente e domiciliada na RuaX, nº X apto. X, bairroX, nesta capital, vem, por intermédio de seu procurador requer a V.Exa. ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM IMÓVEL Pelos fatos e fundamentos de Direito infra-aduzidos: 01. O Requerente foi interditado na data de 08/03/2005, obtendo a “interdição parcial” com ressalvas a “emprestar, transigir, dar quitação,…

Nome Endereçamento Cabimento Artigo Pedidos Habeas Corpus Juiz de Direito...Vara Criminal... Comarca de... Sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder Art. 5º, LXVIII da CF Deferimento de Pedido; Determinação do salvo conduto ou alvará de soltura (art 660 do CPP) Habeas Data Juiz de Direito... da Vara de.. Comarca.. Recusa de Informação/Retificação Lei 9507/97 Art. 5º, LXXII da CF Deferimento e…

subscreve consoante instrumento de mandato (doc. anexo), com escritório no endereço inserto no rodapé desta, onde deve receber as notificações e intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de V. Exª, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de METAL 2 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 000000000, com sede na Avenida Dr. José Carlos Tonon, nº555, Distrito Industrial II, Mogi Mirim, CEP – 13.803-579, pelos…

distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais. Art 2º Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais, para os efeitos dêste Código são: I - regime de Autorização e Concessão, quando depender de expedição de alvará de autorização do Ministro das Minas e Energia e decreto de concessão do Govêrno Federal; II - regime de Licenciamento, quando depender de licença expedida em obediência a regulamentos administrativos locais e de registro do produtor no

onde recebe avisos e intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa, com fundamento nos Artigos 647 e 648, I, do Código de Processo Penal e Art. 5º, LXVIII da Constituição Federal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS com PEDIDO DE LIMINAR em favor de M. E. B. DE A., brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG n. ... e do CPF n. ..., residente e domiciliado na cidade de ... à Rua ..., n. ..., Bairro ..., o que se faz com fundamento nas razões de fato…

Paradela, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº XXXXX, com escritório na Rua X, nº X, Centro, Rio de Janeiro/RJ, vem, com fundamento no Art. 5º, LXVIII da CRFB/88 e, Art. 648, IV, do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de Lindomar da Silva, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da carteira de identidade nº XXXX, inscrito no CPF sob o nº YYYYY, que atualmente se encontra preso cautelarmente na casa de custódia xxxxxxxxx,…

e Alexandre de Oliveira. Em especial ao meu orientador Klebert por aceitar o desafio de me orientar e a minha coorientadora Guia, pela oportunidade e atenção na confecção deste estudo. É preciso ter em conta que, muitas vezes, uma decisão judicial, confrontando argumentos e interpretando dispositivos legais, fixa uma orientação que passa a ser predominante, evitando novos conflitos e garantindo a aplicação justa da lei. Além disso, seria prejudicial aos empregados e estaria…

artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei 1.060/50, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, contra a respeitável decisão de fl. 38, de acordo com os motivos de fato e de direito expostos nas razões anexas. Requer, outrossim, seja o presente recurso recebido e que seja concedido efeito suspensivo,…