Pedido De Alvará Judicial

desobediência e multa de 20 mil reais. -------------------------------------------------------------------------------- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP DISTRIBUIÇÃO URGENTE - PEDIDO LIMINAR "Chegará o dia em que os homens conhecerão a alma dos animais e nesse dia um crime contra o animal será um crime contra a humanidade" (Leonardo da Vinci) PROESP – SOCIEDADE PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS…

casa, Carteira de Identidade nº ____________, inscrito no CPF/MF sob o n. _________________, residente e domiciliada Fazenda do Sonho –, através do advogado firmatário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL Inicialmente, requerem o benefício à assistência judiciária gratuita, por serem carentes de recursos financeiros visto que os seus rendimentos não são suficientes para arcar com o ônus das custas processuais e honorários…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de CJF XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXXXXX, com a sede localizada na XXXXXXXXXX, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA O reclamante encontra-se com dificuldades financeiras para arcar com as despesas judiciais, sem prejudicar o sustento de sua família. Nos termos do artigo 5° LXXIV da CR, o Estado prestará assistência judicial integral e…

CAPÍTULO IIDA TAXA JUDICIÁRIASeção I - Da Obrigação Principal Art. 112. A Taxa Judiciária incide sobre os serviços de atuação dos magistrados, e dos membros do Ministério Público, em qualquer procedimento judicial, e será devida, conforme o caso, por aqueles que recorrerem à Justiça Estadual, perante qualquer Juízo ou Tribunal, pelo interessado na prática do ato. (redação do Artigo 112, alterado pela Lei Estadual n.º 383/1980, de 04.12.80, vigente a partir de 01/01/81, parte que não…

limites da pesquisa. Este tópico deve terminar com a formulação da questão de pesquisa, prioritariamente através de uma pergunta. Exemplo: Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal? 5 JUSTIFICATIVA Trata-se da apresentação, em forma de texto (entre 2 a 3 páginas), que demonstra a relevância e atualidade do tema, bem como na motivação para a sua escolha. Devem…

da pesquisa. Este tópico deve terminar com a formulação da questão de pesquisa, prioritariamente através de uma pergunta. Exemplo: Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal? JUSTIFICATIVA Trata-se da apresentação, em forma de texto (entre 2 a 3 páginas), que demonstra a relevância e atualidade do tema, bem como na motivação para a sua escolha. Devem…

de cujus) deverá ser inventariado, com a posterior partilha, aos herdeiros (ou a adjudicação, havendo apenas um sucessor), da herança líquida; até que isso ocorra, o acervo constitui o espólio, entidade sem personalidade jurídica e representada, judicial e extrajudicialmente, pelo inventariante, ou antes, dele, pelo administrador provisório (CPC, arts, 12, V e parágrafo primeiro, 985 e 986). E, não obstante o espólio seja destituído de personalidade jurídica, poderá figurar em juízo como…

promover ação judicial para o mesmo fim. Poderes: Para representar na via administrativa ou judicial o outorgante perante todas as repartições públicas, em especial, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, podendo requerer e retirar qualquer documento na via administrativa; bem como poderes para o negócio e para o foro em geral e para confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito que se funda a ação, receber valores, requere…

RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS PASTA Nº 165/08 Processo nº:0347173-61.2008.08.190001 (2008.001.345533-8) Ação: ALVARÁ JUDICIAL Autora: MARILENE CÁSSIA PEREIRA DE ARAÚJO Ré: VICENTINA SILVA DE ARAÚJO No dia 19 de agosto de 2008 a Autora, Marilene Cássia Pereira de Araújo, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da identidade de nº 964796972-2 expedida pelo IFP e CPF nº 490986167-04, residente e domiciliada à Matoso nº 24, aptº 208, Praça da Bandeira, Cep: 20010-020

(número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), requerer a concessão de ALVARÁ JUDICIAL Pelos motivos de fato e de direito que passa a expor a seguir: I) Dos Fatos: O pai do requerente, (qualificação completa do pai do requerente), faleceu em 01/07/2014, conforme certidão de óbito em anexo. O falecido na data…