direito

AUTORIZAÇÃO PARA INGRESSO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE

Eu, ____________________________________________, RG: __________________,

autorizo que meu filho(a) _____________________________________________¬¬______,

ingresse nesta Unidade Penal, acompanhado(a) por ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬_____________________________

_________________________________________________, RG: __________________,

____________________________, para visitar o interno ¬___________________________

_____________________________________RG: ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬__________________________, seu

________________________________________________.

Carmo do Paranaíba/MG, ______ de _____________________ de _________.

5.º) Habeas corpus para a soltura do réu preso por mais tempo do que determina a lei
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral n.º __, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º __. domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar o presente
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do paciente “V”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral n.º __, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º __, domiciliado em (cidade), onde reside (rua, número, bairro), com fundamento no art. 5.º, LXVIII da Constituição Federal, em combinação com o art. 647 e 648, II do Código de Processo Penal, apontando como autoridade o Juiz da __ Vara Criminal do Foro__ da Comarca___, por razões de fato e de direito a seguir expostas:
1. O paciente foi preso em flagrante em razão de situação que o colocou como autor da conduta delitiva prevista no art. 250 do