LISTA DE DOCUMENTOS SEINFRA

Prefeitura Municipal de Guarujá
ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E OBRAS

DOCUMENTAÇÕES PARA PROCEDIMENTOS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

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Folhas

LICENÇA DE REFORMA (Engloba pintura externa e interna, troca de piso, substituição de esquadria, limpeza/reforma/troca de revestimento de fachada, troca/manutenção de telhado, revisão de instalações elétricas/hidráulicas e instalação de guarita)
Para Residências e Comércios (como unidade):
 Requerimento à prefeitura de Guarujá solicitando a Licença de Reforma especificando os serviços a serem executados;
 Cópia simples do espelho do carnê do IPTU;
 Cópia do documento de propriedade caso o IPTU não esteja atualizado;
 Ciencia do síndico sobre a reforma (Apenas para reforma interna nas unidades de apartamentos/escritórios);
 Cópia simples do Contrato de Mão de Obra, especificando os serviços a serem executados, assinado pelo contratado e contratante
(proprietário);
 Cópia simples da ART ou RRT do responsável técnico, assinada pelo responsável e contratante, com o devido comprovante de pagamento.
(Obrigatoriedade apenas no caso de reforma de telhado);
 Croqui, quando houver necessidade de esclarecimentos de projeto;
Para Condomínios Residenciais e Comerciais (como área comum):
 Requerimento à prefeitura de Guarujá solicitando a Licença de Reforma assinado pelo síndico com CNPJ e especificando os serviços a serem executados;
 Cópia simples do espelho do carnê do IPTU ou Alvará de Elevador;
 Cópia simples da ata da Assembléia que autorizou as obras no edifício com assinatura do síndico;
 Cópia simples do Contrato de Mão de Obra, especificando os serviços a serem executados, assinado pelo contratado e contratante
(síndico);
 Cópia simples da ART ou RRT do responsável técnico, assinada pelo responsável e contratante, com o devido comprovante de pagamento.
 Croqui, quando houver necessidade de esclarecimentos de projeto.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (Aprovação de Projeto)
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