Pedido Contraposto Cabimento

RELATOR PACTE.(S) IMPTE.(S) COATOR(A/S)(ES) : MIN. GILMAR MENDES : MARCIO DA SILVA PRADO : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - (Relator): Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Daniel Leon Bialski e outro, em favor de Márcio da Silva Prado. Na espécie, a defesa questiona acórdão proferido, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos…

Aula 3 Aula 4 Análise de julgados Aula 5 Permitir que o aluno compreenda, diante do caso concreto, as hipóteses de cabimento e as Análise de caso principais características do recurso de agravo. Análise de julgado Aula 6 Aula 7 Aula 8 Aula 9 Permitir que o aluno compreenda, diante do Recursos em espécie 2: embarcaso concreto, as hipóteses de cabimento e as gos infringentes, de declaração principais características dos recursos de eme de divergência. bargos de…

suas ações danosas. Atualmente, a divulgação nos meios de comunicação e o maior esclarecimento dos cidadãos sobre os seus direitos podem realmente fazer com que ocorram exageros nos pedidos de indenização judicial. Por vezes o direito pleiteado nem existe, ou o cumprimento da obrigação e/ou indenização está sendo pedido para a pessoa - física ou jurídica errada. Os profissionais do Direito devem cuidar para que os excessos e exageros não transformem os Juizados Especiais num caos…

89/113 Recursos: p. 114/136 Respostas dos Réus: p. 137/158 SEJAMOS PRÁTICOS . . . Endereçamento correto: ITEM PONTUAÇÃO Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c) Indicação do endereço do advogado, nos termos do art. 39, I, do CPC.
d) Protesto genérico de provas.
e) Valor da causa.
f) Condenação de honorários sucumbenciais.
g) Indicar a…

admissional e trocou inúmeros e-mails com o RH da empresa sobre dúvidas que tinha sobre a contratação. Com a confirmação da aprovação no referido processo seletivo, Cordula formalizou seu pedido de demissão na empresa Universal Comércio Ltda., onde até então era empregada. Ocorre, porém, que, um dia após ter pedido demissão na empresa Universal, Cordula recebeu um e-mail da empresa MDMV informando que não havia mais interesse na sua contratação e que tudo supostamente não havia passado…

manifestação do princípio do contraditório.”[27] Pode-se desta forma, concluir que ambos os vocábulos, ampla defesa e contraditório, apresentam uma alta ligação. Consistentes na oportunização das partes apresentarem os fatos e os argumentos a favor de seu pedido e contrários ao do seu adversário processual. No entanto, deve ser ressaltado que o contraditório pode sofrer limitações, em face da necessidade de eficácia social das decisões judiciais, como nos casos de concessão de liminares…

ou relaxar a prisão em flagrante; VI - (Revogado pela Lei nº 11.689, de 2008) VII - que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor; VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade; IX - que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade; X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus; XI - que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena; XII - que conceder, negar ou revogar…

pelo demandado. Entende-se que a al. b) do n,º2 do artigo 274.º do C.P.C., obriga o réu a servir-se da reconvenção quando pretenda invocar a compensação. Menciona ainda, sobre uma outra corrente, que entende que a compensação deve ser deduzida como pedido reconvencional, sempre que o contraditório se apresenta superior ao crédito principal e o réu queira a condenação do autor na diferença entre um e outro. Uma terceira corrente, formula que a compensação funciona como pura excepção…

São eles os princípios da dualidade de partes, da igualdade de partes e do contraditório. Para que se fale em processo, visto como relação jurídica, é necessário pelo menos dois sujeitos parciais, autor e réu, que por isso mesmo têm interesses contrapostos. Além desses sujeitos antagônicos, é claro, existe a figura imparcial do juiz. A exigência dos sujeitos parciais no processo é a substanciação, pois, do princípio da dualidade de partes. O princípio da dualidade das partes, embasa a…

porque constitui garantia constitucional, pode ser determinada inclusive pelo Juiz, de ofício, quando julgar necessário (arts. 155 e 209 do CPP). O Juiz apreciará livremente a prova. Contudo, constitui cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de oitiva de testemunha, arrolada na defesa prévia, máxime sob convencimento antecipado quanto a sua imprestabilidade. Recurso provido, para determinar a oitiva da testemunha arrolada pela defesa" (STJ - RHC 12757, Rel. Paulo Medina,…